Brasil – A limitação da participação de mulheres no concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin a suspender o certame nessa sexta-feira (1º) após um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) que entrou com ação na Suprema Corte alegando a lei local que ficou o limite de 10% da participação feminina no efetivo da PM.
Zanin entendeu em sua decisão que a limitação é inconstitucional por afrontar à igualdade de gênero, que garante os mesmos direitos e obrigações a homens e mulheres, proibindo diferenciação de salários e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade e cor.
“No presente caso, consta da inicial que, além do reduzido percentual de 10% das vagas destinadas às candidatas mulheres, a nota de corte prevista inicialmente no edital do concurso para a classificação teve que ser reduzida a fim de possibilitar o preenchimento de todas as vagas destinadas aos candidatos do sexo masculino, permitindo o ingresso destes no serviço público com notas muito inferiores àquelas obtidas por candidatas do sexo oposto, de modo a revelar, em sede de análise sumária, verdadeira afronta ao princípio da igualdade”, decidiu.
A divulgação do resultado na prova objetiva da seleção e dos candidatos habilitados para correção da avaliação de redação serão divulgados na segunda-feira (4), mas com a decisão de Zanin as próximas etapas do certame ficarão suspensas por tempo indeterminado.
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