Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, decidiu nessa t=quinta-feira (31), por arquivar uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em suposta omissão na compra de vacinas durante a pandemia da Covid-19, ocorrida entre 2020 a 2022 no Brasil.
O processo foi encaminhada à Suprema Corte pelo partido Rede Sustentabilidade em 2020, que questionou o fato da desautorização do então presidente para a compra da Coronavac, vacina chinesa e uma das primeiras liberadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), produzida pelo laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo.
O motivo do arquivamento, segundo a decisão de Zanin, o processo perdeu o objeto, porque a crise da Covid-19 foi controlada e as vacinas aplicadas. A decisão também pontua que o “quadro fático e sanitário” está “estabilizado”.
“Os esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos evidenciam a inutilidade de eventual provimento judicial que discuta o conflito descrito na petição inicial”, escreveu Zanin.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também afirmou que desde então, houve “diversas mudanças na política de saúde prestada à população brasileira” e no quadro da pandemia no Brasil, o que faria, segundo o órgão, a ação perder o objeto confirmando a decisão proferida por Zanin.
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