Brasil – O presidente Lula (PT) sancionou, nesta segunda-feira (3), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função.
O PL 1.085/2023 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e agora deverá ser regulamentado por decreto. O projeto, que agora foi transformado em lei, é de autoria do Executivo, e prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir a igualdade salarial para mesmas funções e competências profissionais.
A multa será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é prevista multa de um salário mínimo regional.
“Nesse governo, o empresário que não cumpra [a equivalência salarial], vai ter que enfrentar a legislação brasileira, a lei”, afirmou Lula durante cerimônia de sanção, ocorrida na Base Aérea de Brasília.
Segundo dados do IBGE, a diferença de remuneração entre mulheres e homens atingiu 22% no fim de 2022. Isso significa que uma brasileira recebe, em média, 78% do salário de um homem.
Lula pede rapidez para concluir ferrovia ainda em seu mandato
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, na manhã desta segunda-feira (3), da cerimônia de início das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que ligará Caetité, no sudoeste da Bahia, a Ilhéus, na região sul do estado. Com entrega prevista para 2027, Lula pediu que as obras fossem finalizadas durante seu mandato.
“Eu queria pedir aos companheiros empresários que estão nessa empreitada: parem de dizer que vão entregar ela em 2027, vocês têm que entregar ela antes do dia 31 de dezembro de 2026”, disse.
O presidente também pediu que sejam feitas horas extras de trabalho para garantir que a obra seja feito a tempo de ele inaugurar, alegando que “outra coisa ruim voltar nesse país e ela ficar parada”.
“Façam um pouco de hora extra, trabalhe no final de semana se for necessário, para que a gente possa inaugurar logo. Se não a gente corre o risco de uma outra coisa ruim voltar nesse país e ela ficar parada outra vez. Então, vamos tratar de trabalhar logo essa obra”, acrescentou.
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