O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (27), a Emenda Constitucional 112, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na prática, o adicional que começa a ser depositado no FPM a partir de 2022 dará um reforço no caixa de cerca de R$ 5 bilhões dos municípios brasileiros.
“Tive a honra de pautar e aprovar a proposta quando acumulei as presidências da Câmara e do Congresso Nacional. Também instalamos, sob a minha presidência, a comissão especial que analisará a PEC 122, que estabelece que nenhum encargo financeiro poderá ser repassado aos municípios sem o suporte dos valores correspondentes,” disse Ramos, ao saudar a presença do presidente da Associação dos Municípios do Amazonas, prefeito de Manaquiri, Jair Souto.
De acordo com o texto aprovado, a União deverá repassar para os municípios 23,5% da arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) – atualmente, são 22,5%. O aumento será escalonado nos quatro primeiros anos. Nos dois primeiros, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.
Valores
Em 2020, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 87 bilhões, divididos por 5.570 municípios. Até setembro de 2021, o total repassado foi de R$ 78 bilhões. Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano.
