O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), requerimento pedindo a reinstalação da Comissão especial que analisa a execução da pena após condenação em segunda instância.
O parlamentar amazonense é quem preside a comissão especial e disse que pela segunda vez solicita a reabertura dos trabalhos. O requerimento foi assinado ainda, pelos deputados Fábio Trad (PSD-MS), relator, e Alex Manente (Cidadania-SP), autor.
Para os membros do colegiado é importante que a comissão retorne seus trabalhos para aprovação da matéria da segunda instância. Ramos defende que se a comissão especial já tivesse trabalhando a soltura de André Oliveira Machado, mas conhecido como “André do Rap”, poderia ter sido evitada.
“O clamor geral contra a soltura do chefe do PCC, André do Rap, que já tem duas condenações em segunda instância, expõe a importância de votarmos a PEC a fim de tornarmos a Justiça brasileira mais efetiva. Se a proposta já tivesse sido aprovada, condenados como ele não ganhariam as ruas”, afirmou Ramos.
Para os parlamentares, a aprovação da matéria daria uma solução mais “estruturante pro nosso ordenamento processual, sem fulanizar o processo legislativo, mas buscando oferecer um judiciário mais célere, eficiente e efetivo pro povo brasileiro”.
Outras pautas
“O diálogo colocando os interesses da população acima das disputas é urgente e aqui renovo o apelo aos líderes partidários. Poderemos estabelecer, com as sessões remotas, uma pauta mínima e manter votações importantes, mesmo no período de eleição. PECs do Pacto Federativo, da Segunda Instância e do Bolsa Família, vetos da lei do saneamento e da desoneração da folha não podem esperar mais nem um dia”, avalia o deputado Marcelo Ramos.
Com informações da Assessoria
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