Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (30) o julgamento do marco temporal de terras indígenas, apôs quase três meses de interrupção. A última análise da Corte foi no começo de junho em que o ministro André Mendonça pediu vista para poder ter mais tempo de avaliar a pauta.
A presidente da Suprema Corte, Rosa Weber, pediu à época, que Mendonça entregasse o processo à tempo de ela poder participar dos debates, haja vista que Weber completa 75 anos agora em setembro e vai se aposentar compulsoriamente.
O marco temporal definirá a demarcação de terras indígenas em todo o território nacional e conta com o placar de 2 votos contrários ao marco, dos ministros Alexandre de Moraes e do relator Edson Fachin e 1 voto favorável ao marco dado por Nunes Marques.
Moraes defendeu a necessidade do pagamento de indenização prévia para o produtor rural, caso a ocupação do território que venha a ser demarcado como indígena tenha sido feita de boa-fé.
Sobre o Marco Temporal
O marco temporal é uma tese jurídica defendida por ruralistas e que contraria os interesses das populações indígenas. Ela determina que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988 –quando a Constituição atual foi promulgada.
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