Manaus (AM) – Mesmo com o aumento no número de medidas protetivas concedidas pela Justiça, mulheres continuam sendo vítimas de feminicídio no Brasil. Dados recentes mostram que, embora a procura por proteção legal tenha crescido, a violência doméstica segue como um problema recorrente.
Cerca de 13% das vítimas de feminicídio no ano passado no país tinham medida protetiva de urgência quando foram mortas. O dado é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que divulgou, na última quarta-feira (4), um panorama sobre o feminicídio no Brasil.

Em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminicídios, segundo o relatório Retrato dos Feminicídios no Brasil, do fórum Brasileiro de Segurança Pública. Desde a tipificação do crime em 2015, o país já soma ao menos 13.703 mulheres assassinadas por razões de gênero.
O número representa um crescimento de 4,7% em relação a 2024 e de 14,5% na comparação com 2021. De acordo com o estudo, 13,1% das vítimas de feminicídio tinham medida protetiva ativa no momento em que foram mortas.
Interromper o ciclo de violência
Para o advogado criminalista Vinicios Cardozo, os números deixam claro que o país ainda falha em interromper o ciclo de violência antes que ele alcance o desfecho mais grave.
Embora o Brasil tenha legislação considerada robusta, como a Lei Maria da Penha e a tipificação específica do feminicídio pela Lei nº 13.104/2015, o especialista ressalta que a existência da norma não garante proteção efetiva. “A lei é essencial, mas precisa funcionar na prática. Isso passa por fiscalização rigorosa das medidas protetivas, integração entre as forças de segurança e resposta imediata diante de qualquer violação”, detalha o advogado.

Além dos feminicídios consumados, o país mantém índices elevados de tentativas de feminicídio e de outras formas de violência contra a mulher. Para o criminalista, a resposta estatal precisa ir além da punição.
“O enfrentamento começa no primeiro registro de ocorrência e exige acompanhamento contínuo das medidas protetivas, além do fortalecimento das redes de apoio. Sem prevenção estruturada, o sistema continuará agindo depois que a violência já produziu seus efeitos mais graves”, conclui Cardozo.
Medidas protetivas 2024 e 2025
O levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) destaca que os pedidos de medida protetiva por vítimas de violência doméstica quase dobraram nos últimos cinco anos. E, só em 2025, a quantidade de solicitações atendidas pelo Judiciário chegou a 571.091.
Informações da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) indicam que os pedidos de medidas protetivas aumentaram 33% no estado do Amazonas em 2025. Foram mais de 12 mil solicitações registradas, número superior ao de 2024, quando cerca de 9 mil pedidos foram formalizados. No mesmo período, a polícia contabilizou 20,1 mil boletins de ocorrência relacionados à violência doméstica em todo o Amazonas.

Manaus concentrou a maior parte das solicitações, com aproximadamente 9,5 mil pedidos de medidas protetivas. As Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher registraram 13,8 mil boletins de ocorrência. No interior do Estado, foram solicitadas 2,8 mil medidas protetivas, além do registro de 6,2 mil boletins de ocorrência relacionados à violência doméstica.
Segundo a Polícia Civil, nem todas as vítimas solicitam a proteção judicial no momento do registro da denúncia.
Medidas protetivas em 2026
Desde janeiro deste ano, foram realizadas 23 prisões e solicitadas 438 medidas protetivas de urgência.
A delegada Patrícia Leão, titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) Centro-Sul, explica que a decisão de pedir a medida pode ocorrer em momentos diferentes do processo de denúncia.

“As vítimas nem sempre solicitam a medida protetiva no primeiro momento do registro da ocorrência. Muitas optam por fazer isso depois, quando se sentem mais seguras ou preparadas para seguir com o processo”, afirmou.
As medidas previstas na Lei Maria da Penha podem determinar o afastamento do agressor, proibição de contato com a vítima e restrição de aproximação.
“Apesar da proximidade do Dia Internacional da Mulher, não há motivos para comemoração diante dos casos graves de violência e feminicídio que ocorrem diariamente. Essa atividade tem foco preventivo junto aos homens, para que sejam aliados no combate à violência de gênero”, relatou Patrícia.
Feminicídios e histórico de violência
Mesmo com a ampliação do uso desse instrumento judicial, casos de feminicídio continuam sendo registrados. Em 2025, o Amazonas teve 20 ocorrências desse tipo de crime, número inferior ao de 2024, quando foram contabilizados 29 casos.

De acordo com a Polícia Civil, entre as vítimas registradas em 2025, apenas uma possuía medida protetiva ativa. A proteção, no entanto, havia sido revogada posteriormente a pedido da própria vítima.
Especialistas apontam que, em alguns casos, fatores como dependência financeira, vínculos emocionais ou medo podem levar mulheres a retomar o contato com o agressor ou solicitar a retirada da medida judicial.
Crescimento da violência contra mulheres
Apesar da redução nos casos de feminicídio no estado no último ano, outros indicadores de violência contra mulheres apresentaram aumento. O relatório “Elas Vivem”, divulgado pela Rede de Observatórios da Segurança, registrou 1.023 casos de violência contra mulheres no Amazonas em 2025.

O número representa um crescimento de 69,4% em relação a 2024, quando foram contabilizados 604 registros. O levantamento reúne ocorrências divulgadas na imprensa e nas redes sociais e acompanha diferentes formas de violência de gênero.
Entre nove estados monitorados pelo estudo, o Amazonas aparece entre os dois com mais de mil registros no período analisado, mesmo possuindo população significativamente menor do que outras unidades federativas.
O que diz pesquisadora
A pesquisadora do Lesfem/UEL, Daiane Bertasso, afirma que o feminicídio geralmente ocorre após um histórico de violência contra a mulher, dentro de relações familiares ou íntimas. Segundo ela, machismo, misoginia e uma cultura voltada a valores masculinos fazem com que sinais de agressão sejam ignorados, mesmo em casos em que a vítima possui medida protetiva.
A pesquisadora também aponta que a chamada “machosfera”, com discursos de masculinidade tóxica nas redes, tem reforçado ideias misóginas e influenciado inclusive jovens. “O feminicídio não é um crime inesperado. É um crime que resulta de relações familiares e íntimas. E ele se dá depois de um ciclo de violências de vários tipos”, disse.
Desafios na proteção às vítimas
Autoridades e especialistas apontam que o enfrentamento da violência doméstica depende de uma rede integrada de proteção. Além das medidas judiciais, o sistema envolve atuação policial, acompanhamento social e políticas públicas de assistência às vítimas.
No interior do Amazonas, onde nem todos os municípios possuem delegacias especializadas, foram registrados cerca de 6,2 mil boletins de ocorrência e 2,8 mil solicitações de medidas protetivas em 2025.
Recentemente, um caso de descumprimento de medida protetiva foi registrado em Manacapuru, a 68 quilômetros de Manaus. Um homem de 34 anos foi preso no dia 4 de março após desrespeitar uma decisão judicial que o proibia de se aproximar da ex-companheira, de 22 anos.

Segundo a delegada Joyce Coelho, hoje titular da Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEAAI), o suspeito passou diversas vezes em frente à casa da vítima em uma motocicleta e teria proferido ofensas contra ela, mesmo após a determinação judicial.

“Mesmo ciente das determinações, o investigado passou em sua motocicleta pela rua da vítima diversas vezes, tendo também proferido graves ofensas a ela. No dia seguinte, após o autor repetir a ação, a mulher, com medo, compareceu à unidade policial para informar os ocorridos” informou a delegada.
O homem foi localizado e preso na Feira Central do município e responderá pelo crime de descumprimento de medida protetiva.
Plano de enfrentamento do feminicídio
Debates sobre gênero e sexualidade nas escolas passaram a ser alvo de polêmicas, de forma planejada e em várias unidades da Federação, o que afeta a proteção de mulheres e crianças. “Temas fundamentais para compreensão sobre desigualdades, consentimento e respeito deixaram de ser discutidos de forma sistemática nos espaços escolares. Sem esse debate, torna-se mais difícil enfrentar as raízes culturais da violência e construir mudanças sociais duradouras”, observa Francileide Araújo, coordenadora de Prevenção à Violência Baseada em Gênero e Raça do Governo da Bahia.

Thaís Cremasco, coordenadora do Núcleo de Violência Contra a Mulher da OAB São Paulo diz que todas as mulheres que denunciam, é porque perceberam a violência, mas ela não é reconhecida pelo agressor, na maioria das vezes: “Então nós precisamos de educação e uma mudança cultural para que esses homens também se percebam”, finaliza.
Todos esses dados revelam que leis severas e boas, o Brasil tem uma boa legislação de proteção à mulher, não são o suficiente. É preciso fazer essas leis valerem na prática, e aí a responsabilidade é dos governos estaduais: Patrulha Maria da Penha, Delegacia da Mulher, tornozeleira eletrônica e o monitoramento dessas tornozeleiras.
Como denunciar

Conforme a delegada Nathália Oliveira, titular da DECCM Norte/Leste, é necessário que as vítimas e a população denunciem por meio dos canais disponíveis, para que a Polícia Civil possa atuar no combate a esses crimes.
As denúncias podem ser feitas pelos números (92) 98545-0808, disque-denúncia da DECCM Centro-Sul; (92) 99364-9797, disque-denúncia da DECCM Norte/Leste; 197 ou (92) 3667-7575, da PC-AM; 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM); ou pelo Disque 100, dos Direitos Humanos.
O boletim de ocorrência também pode ser registrado pela Delegacia Virtual da Mulher (DVM). Para isso, basta acessar o endereço eletrônico: www.policiacivil.am.gov.br/dvm.
O registro de boletim de ocorrência também pode ser realizado na delegacia mais próxima. Em Manaus, a PC-AM conta com três unidades da DECCM, localizadas nas zonas centro-sul, norte e sul. No interior do estado, o registro pode ser feito nas Delegacias Interativas de Polícia (DIP) ou nas Delegacias Especializadas de Polícia (DEP).
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