Manaus – O ex-presidente do Brasil, Michel Temer, foi absolvido pela Justiça Federal da 1ª Região no caso “quadrilhão do MDB”. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (05).
Além de Michel Temer, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o professor José Yunes e outros oito nomes também foram inocentados pela Justiça Federal.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), eles integravam uma organização criminosa que arrecadava propina por meio de órgãos públicos como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, a Câmara dos Deputados e os ministérios do governo federal.
Em sua decisão, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos afirma que uma narrativa apresentada pelo MPF não permite a existência de uma associação com divisão de tarefas, hierarquia e estabilidade – estabilidade seria próprio de uma organização criminosa.
“A denúncia apresentada, em verdade, traduzida por tentativa de criminalizar a atividade política. Adota fornecida suposição —a existência de ‘organização criminosa’ que perdurou entre ‘divulgada de 2006 até os dias atuais’— equipe-a como sendo a’ dos fatos ‘, sequer se dando ao trabalho de ponto os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa “, afirma Reis Bastos.
“A imputação a dirigentes de partidos políticos do delito de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, entre os quais pode se mencionar uma grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo”, segue o magistrado.
Com informações da Folha de S.Paulo
Foto: Sérgio Lima/Poder 360
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