Brasil – O Ministério dos Povos Indígenas, representada pela ministra Sonia Guajajara vai pedir o veto total do Projeto de Lei (PL) que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas, aprovado nessa quarta-feira (27) no Congresso Nacional. O governo federal já avalia, por meio de estudos, uma permissão para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar a mudança na legislação.
Inicialmente, Sônia Guajajara, buscou um diálogo com parlamentares na tentativa de alterar trechos da proposta. Porém, ao tomar conhecimento da dimensão da ofensiva do Legislativo contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — que deu vitória à causa indígena por 9 votos a 2–, a ministra entregou um pedido de veto integral das medidas ao Palácio do Planalto.
O principal argumento do ministério aponta para a inconstitucionalidade da tese do marco temporal, já derrubada pelos magistrados, alegando que estas medidas colocam em risco os indígenas, como possibilidade de realização de empreendimentos econômicos nas regiões, sem que os povos afetados sejam consultados.
A proposta aprovada no Senado autoriza a exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a contratação de não indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de promover benefícios à população local.
Sobre o marco
O projeto de lei que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, tese conhecida como marco temporal.
Leia mais:
Barroso assume presidência do STF nesta quinta-feira (28)
Receba notícias do Portal Tucumã no seu WhatsApp e fique bem informado!
CLIQUE AQUI: https://cutt.ly/96sGWrb
