O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito para apurar o caso do homem negro de 56 anos que tirou a roupa para provar que não furtou produtos de um supermercado da rede Assaí, em Limeira, interior de São Paulo.
Em nota, a Promotoria de Justiça informou que vai identificar “danos moral e social difuso provocados pelo constrangimento sofrido” por Luiz Carlos da Silva, tendo sido “submetido a tratamento discriminatório, desumano e degradante”.
O prazo para que a empresa e a filial esclareçam o ocorrido é de 15 dias. Segundo o órgão, a rede de atacados deve apresentar dados dos envolvidos, além das providências adotadas e o interesse de firmar um Termo de Ajustamento de Conduto para reparar os danos à sociedade e aos direitos humanos.
No documento, os promotores Rafael Augusto Pressuto, Hélio Dimas de Almeida Júnior e Luiz Alberto Segalla Bevilacqua citam trechos da Constituição Federal e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Eles apontam ainda afronta à Política Nacional das Relações de Consumo, que tem “por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida”.
Com informações do Metrópoles
