O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito civil para investigar irregularidades dentro da Prefeitura de Humaitá, distante a 697 quilômetros de Manaus.
De acordo com o ministério, a Secretaria Municipal de Educação cometeu gastos excessivos com gasolina de 2017 a 2018 pois, segundo a investigação, a secretaria possui apenas um veículo ao seu dispor.
A decisão é assinada pelo promotor de Justiça Substituto, Ricardo Nicoleti, e foi divulgada na tarde desta sexta-feira (1º) no Diário Oficial do Órgão.
O inquérito é baseado na Lei n. 8.429/1992, onde explana que deve ser aplicadas sanções para agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
Além disso, cabe ao Ministério Público, conforme o artigo 129, inciso III, e a Lei nº 8.625/1993, proteger qualquer dano que envolva interesses difusos, coletivos ou individuais indisponíveis por meio de inquérito civil ou ação pública.
O prefeito de Humaitá, Herivâneo Vieria de Oliveira, deve encaminhar esclarecimentos ao MP no prazo de 15 dias, caso contrário, pode sofrer uma severa punição do ministério junto a secretaria citada no inquérito civil.
Por João Paulo Castro
