Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está prestes a dar um passo significativo em direção à transparência e ética na administração pública. No próximo dia 9 de maio, no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do MPAM, será lançado oficialmente o Sistema de Integridade e Compliance. O evento contará com a presença de diversas autoridades, membros e servidores do órgão, bem como integrantes do Comitê de Integridade do MP.
O objetivo primordial do Sistema de Integridade e Compliance é garantir que todos os colaboradores do MPAM estejam alinhados com os regulamentos, políticas e padrões éticos pertinentes à instituição. Essa iniciativa visa reforçar a transparência e os princípios éticos que regem a administração pública, promovendo uma cultura organizacional comprometida com a integridade em todos os níveis.
Para enriquecer o lançamento, o renomado professor-doutor Rodrigo Pironti, especialista em integridade no setor público, ministrará uma palestra sobre a importância do sistema de compliance. Pironti tem vasta experiência na implementação desse tipo de sistema em instituições públicas, como demonstrado em seu trabalho no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante a gestão do então conselheiro-presidente Érico Desterro. O TCE-AM foi pioneiro no Estado ao adotar o Sistema de Integridade e Compliance, sob sua liderança.
Para o procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, que é membro do Comitê de Integridade, a implantação do sistema no MPAM, trará grandes benefícios à instituição e a tornará ainda mais transparente e ética, por meio da cultura de integridade que será promovida entre os envolvidos.
“A implementação do nosso Programa de Integridade é um passo importante para o aperfeiçoamento da transparência. Esse sistema não apenas assegura que os membros e servidores estejam em conformidade com as leis e regulamentos, como fortalece a cultura de integridade em nossa instituição. Estamos confiantes de que essa iniciativa contribuirá para tornar o MPAM mais transparente e ético, refletindo na satisfação da sociedade amazonense”, afirmou o procurador-geral Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
O Programa de Integridade é apoiado por regulamentações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estimula a sensibilização e capacitação contínua dos colaboradores em relação aos mecanismos de integridade, visando construir uma cultura de integridade.
E não para por aí. O decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, também, estabelece como objetivo do Programa de Integridade fomentar e manter uma cultura de integridade no ambiente organizacional, sem falar da norma técnica ABNT ISO 37301:2021, que define a cultura de compliance como valores, ética, crenças e conduta que permeiam toda a organização, interagindo com suas estruturas e sistemas de controle para produzir normas comportamentais que contribuam com o compliance.
O sistema de Integridade busca promover um maior entendimento sobre temas éticos, disseminando a cultura de ética no ambiente institucional e as melhores práticas, tanto internamente quanto externamente.
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