Manaus (AM) — O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou investigação contra a concessionária Águas de Manaus para apurar os rompimentos recorrentes de adutoras na região da Avenida Coronel Teixeira, zona oeste de Manaus. A apuração foi aberta após novos rompimentos registrados na quarta-feira, 16, que afetaram o abastecimento de água em localidades das zonas oeste, norte e centro-sul da capital.
A investigação é conduzida pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), que instaurou, de ofício, o Inquérito Civil nº 06.2026.00000841-3, por meio da Portaria nº 0044/2026/52ªPJ. O objetivo é verificar não apenas a realização dos reparos emergenciais, mas também por que as falhas se repetem na mesma região e se as medidas adotadas anteriormente foram suficientes para eliminar as causas dos rompimentos.
Os episódios de 16 de setembro ocorreram em dois pontos. Um deles foi registrado nas proximidades da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Avenida Coronel Teixeira, e o outro na Rua Guanapuri, na comunidade Ipase, bairro Compensa; as intervenções emergenciais provocaram interrupções no fornecimento, com estimativa de normalização gradual em até 48 horas.
Segundo as informações preliminares reunidas na apuração, cerca de 157 localidades podem ter sido atingidas em diferentes intensidades. A extensão efetiva da interrupção, os horários em que o serviço foi suspenso e restabelecido e o número de unidades consumidoras afetadas ainda deverão ser formalmente informados e comprovados pela Águas de Manaus e pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
O promotor Lincoln Alencar de Queiroz, titular da 52ª Prodecon, informou que procedimentos anteriores da Promotoria já registraram ocorrências envolvendo tubulações de grande diâmetro vinculadas ao Sistema Alvorada e convergentes para a região da Avenida Coronel Teixeira. Esses documentos serão incorporados ao novo inquérito para permitir a comparação entre os problemas antigos e os rompimentos mais recentes.
Entre os materiais que serão transferidos estão termos de audiências, relatórios técnicos da Ageman e da Águas de Manaus, respostas referentes a serviços considerados concluídos e registros de ocorrências nas proximidades da casa de eventos Porão do Alemão. A Promotoria pretende confrontar esse conjunto de informações com as causas técnicas apontadas nos episódios recentes, as providências anteriormente prometidas, os investimentos realizados e a efetividade dos reparos executados.
“Não basta saber se o vazamento foi contido e o abastecimento restabelecido. É necessário compreender por que os rompimentos se repetem, se as causas identificadas anteriormente foram efetivamente corrigidas e quais medidas estruturais serão adotadas para evitar novos episódios, inclusive com risco à segurança das pessoas, ao patrimônio e à continuidade de um serviço essencial”, afirmou Lincoln Queiroz.
MP cobra dados técnicos e histórico de falhas
A Águas de Manaus deverá apresentar ao MPAM um relatório individualizado de cada rompimento ocorrido em 16 de setembro, com localização, cronologia, características da tubulação, causa preliminar, extensão do dano e serviços executados. A concessionária também terá de fornecer um mapa georreferenciado das adutoras e demais estruturas existentes na área investigada, além do histórico dos rompimentos registrados na região.
A empresa deverá ainda apresentar análise técnica das causas fundamentais das falhas, acompanhada dos registros de inspeção e das ações de manutenção preventiva e corretiva. Também serão solicitadas informações sobre idade, materiais, vida útil estimada e estado de conservação das tubulações, além da relação de investimentos, obras e substituições executados ou previstos para o sistema.
Outro ponto da investigação envolve o planejamento para situações de emergência. A concessionária deverá informar o plano de contingência e os critérios utilizados para suspensão, setorização e restabelecimento do abastecimento, além de apresentar a relação completa das localidades e unidades consumidoras atingidas, com os respectivos períodos de interrupção e normalização.
A Ageman também será chamada a apresentar seus registros e relatórios de fiscalização, o histórico de ocorrências conhecido pela agência e sua avaliação técnica sobre as causas dos rompimentos, a qualidade dos reparos e a suficiência das medidas adotadas pela concessionária. As informações dos dois órgãos serão confrontadas pela Promotoria durante a apuração.
O MPAM também requisitará informações dos órgãos municipais responsáveis pela infraestrutura viária, mobilidade urbana e defesa civil, incluindo dados sobre danos ao pavimento, riscos à segurança, interdições, prejuízos públicos e providências adotadas em consequência dos rompimentos. Depois da reunião dos documentos, a Promotoria prevê a realização de uma inspeção técnica e a elaboração de uma matriz comparativa das ocorrências.
A apuração poderá resultar posteriormente em uma audiência técnica conjunta com a Águas de Manaus, Ageman e demais órgãos envolvidos. O MPAM informou ainda que poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais cabíveis, conforme os elementos reunidos durante o inquérito civil.
O procedimento também acompanhará a reparação de eventuais danos suportados pelos consumidores. A Águas de Manaus deverá informar a quantidade de pedidos de ressarcimento ou indenização relacionados aos rompimentos, discriminando os casos deferidos, indeferidos, pendentes e efetivamente pagos.
A concessionária deverá identificar pedidos relacionados a danos em imóveis, veículos, equipamentos, estabelecimentos comerciais, perda de mercadorias e interrupção prolongada do abastecimento. Também terá de esclarecer eventual participação de seguradoras, os critérios utilizados na análise dos requerimentos e os prazos para pagamento.
A Ageman deverá informar as reclamações recebidas, as fiscalizações realizadas e as providências regulatórias adotadas para assegurar a reparação dos usuários prejudicados. O MPAM orienta os consumidores afetados a conservar protocolos de atendimento, fotografias, vídeos, notas fiscais, orçamentos, recibos e outros documentos que possam demonstrar os danos e as despesas decorrentes dos episódios.
“A apuração buscará assegurar não apenas a correção das falhas imediatas, mas a adoção de soluções estruturais que reduzam o risco de novos rompimentos e garantam a continuidade, a segurança e a adequada prestação do serviço público de abastecimento de água em Manaus”, concluiu o promotor Lincoln Queiroz.
