Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar suspeitas de favorecimento em três licitações realizadas pela Prefeitura de Guajará, no interior do Amazonas. A investigação apura possíveis irregularidades nos julgamentos, falta de gravações das sessões públicas e um possível conflito de interesses envolvendo o engenheiro responsável pelos pareceres técnicos dos certames.
A investigação começou após uma denúncia apresentada pela empresa F.C.O. Rosas & M.N. Pinheiro Ltda., que foi inabilitada nas três concorrências. A portaria que formalizou a investigação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM desta terça-feira, 3.
Falta de gravações e suspeita de conflito de interesses
Um dos principais pontos investigados é a ausência de gravações em áudio e vídeo das sessões presenciais de julgamento das três concorrências. As reuniões ocorreram em 30 de outubro, 4 de novembro e 11 de novembro de 2025, e a Promotoria vai verificar se a Prefeitura cumpriu a exigência do artigo 17, parágrafo 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, além das regras previstas nos próprios editais.
O Ministério Público também quer esclarecer se a inabilitação da empresa denunciante ocorreu de forma irregular e se houve alguma tentativa de favorecer a concorrente declarada vencedora. A investigação vai examinar os critérios usados pela Comissão de Contratação, os documentos apresentados pelas empresas e os pareceres técnicos que embasaram as decisões.
Outro ponto envolve o engenheiro Alef Martins da Silva, responsável por pareceres técnicos relacionados às licitações. A portaria aponta indícios de possível conflito de interesses por causa de um alegado relacionamento pessoal do profissional com outra pessoa vinculada à empresa contratada pela Prefeitura.
A Promotoria também pretende verificar se o engenheiro tinha vínculo funcional com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Rio Juruá e se prestava serviços à Prefeitura de Guajará. O objetivo é esclarecer sua situação funcional e verificar eventual acúmulo de funções ou impedimento para atuar nos procedimentos.
Prefeitura terá de apresentar documentos
Na portaria, o promotor determinou que a Prefeitura encaminhe cópias integrais dos três processos administrativos, identificados pelos números 68/2025, 80/2025 e 82/2025, além dos contratos e eventuais aditivos. A administração municipal também deverá informar se existem gravações das sessões de julgamento e, caso existam, entregar os arquivos digitais.
A Promotoria solicitou ainda os documentos de nomeação dos integrantes da Comissão de Contratação e do engenheiro responsável pelos pareceres, além de esclarecimentos sobre possíveis impedimentos ou suspeições. O Departamento de Licitação também deverá apresentar planilhas de orçamento, cálculos detalhados dos custos e documentos técnicos dos três certames.
Ao DSEI Alto Rio Juruá, o MPAM requisitou informações oficiais sobre o vínculo funcional de Alef Martins da Silva e eventual prestação de serviços à Prefeitura de Guajará. As informações e os documentos solicitados deverão ser encaminhados no prazo de 15 dias, conforme as determinações da portaria.
