Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da promotoria de Manicoré, tomou medidas após descobrir irregularidades alarmantes na oferta de merenda escolar em uma escola de tempo integral do município.
Durante uma visita de inspeção à Escola Municipal Pastor João Batista Lopes de Souza, o promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza identificou diversas falhas preocupantes. Além da ausência de almoço e da falta de divulgação do cardápio, foram encontrados alimentos vencidos, violando diretrizes fundamentais estabelecidas pela Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Diante dessa situação, o MPAM emitiu duas recomendações à prefeitura de Manicoré e à Secretaria Municipal de Educação, concedendo um prazo de 10 dias para que resolvam os problemas apontados. Caso não haja uma resposta satisfatória dentro do prazo estipulado, medidas administrativas serão tomadas.
Essas irregularidades representam uma séria violação não apenas das normas de alimentação escolar, mas também dos direitos básicos dos alunos, que têm o direito a uma educação de qualidade e a uma alimentação adequada durante o período escolar. O MPAM está vigilante e comprometido em garantir que tais direitos sejam plenamente respeitados e cumpridos em Manicoré.
“No dia da visita à escola municipal de tempo integral, verifiquei a falta de publicidade do cardápio referente à merenda escolar, o que vai de encontro à Resolução do FNDE. Também fiquei ciente de que, em que pese a escola ser de tempo integral, os alunos não tinham o almoço, sendo liberados mais cedo para almoçarem em casa e retornarem pela tarde, o que também não observa, possivelmente, o quantitativo de refeições mínimas em escolas de tempo integral”, apontou o promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, titular da 2ª promotoria de Justiça do município.
De acordo com a promotoria, o item vencido encontrado na merenda, que corresponde a carnes de peixe, levou à recomendação de descarte adequado e acompanhamento pela Vigilância Sanitária.
As recomendações emitidas pelo MPAM são direcionadas ao prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, à secretária de Educação do município, Maria José Bezerra Teixeira Bagatello, e aos responsáveis técnicos pelo Programa de Alimentação Escolar. As medidas solicitadas incluem a regularização imediata do fornecimento de merenda, a divulgação pública do cardápio, a devolução ou descarte adequado dos alimentos vencidos, além da apuração de responsabilidades e o envio de laudos à Vigilância Sanitária e ao Ministério Público do Amazonas.
É esperado que as autoridades municipais respondam às recomendações dentro do prazo estabelecido de 10 dias. O não cumprimento das medidas recomendadas poderá resultar em medidas administrativas e judiciais por parte do MPAM.
Por fim, a recomendação destaca ainda a urgência da demanda relacionada à merenda escolar, que depende de uma rápida resposta por parte do ente público, tendo em vista que a alimentação escolar, em muitos casos, é a única de qualidade que estudantes, em vulnerabilidade social, recebem ao longo do dia.
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