O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades praticadas dentro da Prefeitura de Humaitá, distante a 591 quilômetros de Manaus.
De acordo com o MP, o prefeito Herivâneo Oliveira cometeu improbidade administrativa devido a contratação ilegal de empresas para o transporte escolar fluvial e terrestre no município durante o ano de 2017.
A Lei n. 8.429/2008 constitui improbidade administrativa como enriquecimento ilícito no exercício de cargo público e, conforme artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, é dever do ministério reparar qualquer dano que envolva direitos difusos.
O inquérito foi assinado pelo Promotor de Justiça Substituto, Rodrigo Nicoletti, e foi divulgado nesta quarta-feira (06) no Diário Oficial do órgão.
Herivâneo Oliveira, deve prestar esclarecimentos ao ministério no prazo de 15 dias úteis contando com a publicação do diário, e além disso, solicitou que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE – AM) faça uma análise nas contratações realizadas pela prefeitura para organizar o transporte escolar do município.
Caso não cumpra essa decisão, a prefeitura de Humaitá pode sofrer punições previstas na legislação brasileira.
Investigações do MP
Recentemente iniciou uma investigação para apurar gastos excessivos de combustível na Secretaria de Educação do município no período de 2017 a 2018. De acordo com a equipe de investigação, o setor possui apenas um veículo e que não razões da existência do gasto exorbitante.
Além disso, a Secretaria de Saúde de Humaitá também é alvo de inquérito por negligência no transporte e ajuda de custo para um paciente idoso e crônico renal.
Por João Paulo Castro
