MPAM abre inquérito sobre movimentações de R$ 366 milhões em Tabatinga

O MPAM abriu inquérito para apurar movimentações financeiras atípicas superiores a R$ 366 milhões relacionadas a recursos públicos em Tabatinga (Reprodução / Redes)

Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar movimentações financeiras consideradas atípicas, superiores a R$ 366 milhões, relacionadas a uma empresa que recebeu recursos públicos em Tabatinga, no interior do Amazonas. A apuração busca esclarecer suspeitas de desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito e direcionamento de licitações em contratos envolvendo a Prefeitura, fundos municipais e a Câmara Municipal entre 11 de março de 2017 e 7 de novembro de 2025.

A investigação foi formalizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tabatinga, sob responsabilidade do promotor de Justiça substituto José Ricardo Moraes da Silva, e teve a instauração publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM em 16 de outubro de 2026. O procedimento tem como base um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e uma análise técnica produzida pelo laboratório do próprio Ministério Público especializado no combate à lavagem de dinheiro.

Segundo os documentos citados na portaria, a empresa André Almeida da Silva Comércio – ME recebeu pagamentos de órgãos públicos municipais em valores que, de acordo com a análise financeira, seriam incompatíveis com seu faturamento anual declarado. O procedimento busca esclarecer a origem e o destino dos recursos, além de verificar possíveis irregularidades nos contratos e nas transferências bancárias identificadas.

Relatório citado pelo MPAM aponta saques repetidos de R$ 49 mil, operações cuja finalidade e circunstâncias serão examinadas durante a apuração (Reprodução / MPAM)

Saques em dinheiro e transferências a agentes públicos

Um dos pontos investigados é a realização repetida de saques de R$ 49 mil em dinheiro vivo, valor próximo ao limite de R$ 50 mil mencionado no relatório. A análise do MPAM aponta que as operações podem ter sido fracionadas para evitar comunicações obrigatórias das instituições financeiras aos órgãos de controle, hipótese que deverá ser apurada durante a investigação.

Os documentos também apontam transferências bancárias feitas a partir de contas da empresa para pessoas sem vínculo comercial identificado com a fornecedora. Entre os beneficiários mencionados no relatório de inteligência financeira estão o atual vice-prefeito de Tabatinga, Edvaldo Paulo da Silva, conhecido como Sargento Edvaldo (MDB), a esposa dele, que trabalha como servidora pública municipal, integrantes das forças militares e um investigador da Polícia Civil do Amazonas.

A apuração abrange recursos pagos pela Prefeitura de Tabatinga, pelo Fundo Municipal de Saúde, pelo Fundo Municipal de Educação, pelo Fundo Municipal de Assistência Social e pela Câmara Municipal. O Ministério Público decidiu separar os procedimentos conforme os órgãos envolvidos, mantendo no inquérito principal a apuração relativa à Prefeitura e à empresa investigada.

As movimentações relacionadas à Câmara Municipal e ao Fundo Municipal de Assistência Social serão examinadas em procedimentos próprios. Já as apurações sobre recursos dos fundos de Saúde e Educação foram encaminhadas à 2ª Promotoria de Justiça de Tabatinga, responsável por essas áreas.

O MPAM também requisitou à Prefeitura uma planilha com as contratações e os pagamentos realizados à empresa no período investigado. O levantamento deverá informar datas, valores, números dos empenhos e dos processos de contratação, origem dos recursos e nomes dos responsáveis por autorizar as despesas.

A Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA) foi acionada para fornecer o cadastro completo da empresa e seus documentos de constituição e alterações entre 2017 e 2025. Ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o Ministério Público pediu informações sobre auditorias, denúncias, processos de fiscalização e eventuais decisões relacionadas aos contratos.

A Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (DECCOR) também foi acionada para instaurar um inquérito policial destinado a apurar possíveis crimes e eventual lavagem de dinheiro. A investigação criminal deverá examinar os fatos sob a perspectiva penal, enquanto o procedimento conduzido pelo MPAM reúne elementos para esclarecer possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos.