MPF investiga prefeito de Carauari por contratações sem licitação durante estiagem

Airton Siqueira é investigado pelo MPF em procedimento que apura contratações sem licitação em Carauari (Reprodução)

Manaus (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades praticadas pelo prefeito de Carauari, Airton Siqueira (MDB), em contratações realizadas sem licitação. A medida foi formalizada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF-e) desta quinta-feira, 25, e tem como foco a legalidade de gastos efetuados sob justificativa de situação de emergência provocada pela estiagem no município.

A investigação busca verificar se a condição emergencial decorrente da seca foi utilizada de forma irregular para justificar a contratação direta de bens e serviços, sem a realização de processo licitatório. O procedimento foi instaurado no âmbito das atribuições constitucionais do MPF de proteção ao patrimônio público e aos interesses difusos e coletivos.

Investigação do MPF apura legalidade de contratos emergenciais firmados pela Prefeitura de Carauari (Reprodução)

Investigação teve origem em procedimento iniciado em 2025

O novo Inquérito Civil é um desdobramento do Procedimento Preparatório nº 1.13.000.001853/2025-11, instaurado anteriormente para analisar os fatos. Conforme registrado na portaria, a conversão do procedimento preparatório em inquérito indica a necessidade de aprofundar a produção de provas sobre as contratações realizadas durante o período de estiagem enfrentado pela região em 2025.

As contratações investigadas ocorreram sob a justificativa de atendimento a uma situação de emergência causada pela seca severa, fenômeno que costuma comprometer o transporte fluvial e o abastecimento de comunidades no Amazonas. A legislação permite, em determinadas circunstâncias, a dispensa de licitação em casos dessa natureza, mas o MPF pretende verificar se a exceção legal foi aplicada dentro dos limites previstos na legislação.

A investigação também busca apurar a existência de eventual dano ao erário ou violação dos princípios que regem a administração pública, entre eles a moralidade e a impessoalidade. A atuação do MPF está fundamentada na Lei nº 7.347/1985 e na Lei Orgânica do Ministério Público da União, que atribuem ao órgão competência para proteger o patrimônio público e promover medidas caso sejam confirmadas irregularidades.

O Inquérito Civil é um procedimento administrativo utilizado pelo Ministério Público para reunir provas antes de eventual adoção de medidas judiciais, como uma Ação Civil Pública. Nesta fase, a investigação tem caráter de apuração dos fatos e busca reunir elementos que permitam esclarecer a legalidade das contratações realizadas pela Prefeitura de Carauari durante o período de estiagem.