Brasil – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse nessa sexta-feira (1º) que tem “muita chance” do veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no arcabouço fiscal ser derrubado pelo Congresso Nacional. Isso porque um dos dispositivos que impedia o governo de retirar da meta para as contas do governo “quaisquer despesas” foi vetado por Lula.
O objetivo do veto é propor, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vai definir quanto de orçamento o governo vai poder usar em 2024, retira algumas despesas das metas fiscais, e mesmo assim, cumpri-las. O que na prática autoriza Lula a gastar mais sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que rege as contas públicas.
Sobre o arcabouço fiscal, Lira disse que é prerrogativa de Lula vetar qualquer matéria legislativa, mas também é prerrogativa do Congresso derrubá-la, caso necessário.
“É prerrogativa do presidente o veto a qualquer matéria legislativa que ele julgue prejudicar seu governo ou que tenha inconstitucionalidades. Mas também é prerrogativa do Congresso analisar esse veto, e derrubá-lo ou mantê-lo””, afirmou Lira em um evento em São Paulo.
Lira ainda comentou que pelas discussões sobre a proposta na Câmara e no Senado é quase certo que este veto não passe na votação e que tem muita chance de ser derrubado.
“Eu não tenho ainda o juízo de mérito, mas pelo caminhar das discussões, depois das alterações do Senado e manutenção da Câmara, eu penso que esse veto tem muita chance de ser derrubado pelo Congresso Nacional”, completou o presidente da Câmara.
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