Brasil – A deputada federal Carla Zambeli(PL-SP) teve seu pedido de anulação de porte de arma negado. A decisão ficou por conta da maioria dos ministros do supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feria (17). O ministro Gilmar Mendes havia dado ordem de apreensão do revólver e munições que ela utilizou na perseguição a um homem, em uma rua na grande São Paulo, em outubro do ano passado.
Por plenário virtual o STF julgou o pedido de Zambeli, tendo como Mendes abrindo a votação, optando contra o recurso da deputada. Seguido por Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Eson Fachin, Dias Toffoli e Robeto Barroso.
O caso que envolve Zambelli aconteceu no dia 29 de outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições para presidente, quando em discursão com um homem que se declarava apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ela sacou um revólver e começou a persegui-lo. O ato foi gravado por diversas pessoas e viralizou na web. A deputada alegou que sacou a arma por ter sido ofendida e xingada.
De acordo com a defesa de Zambeli, a parlamentar agiu em legítima defesa putativa (quandor reage pensando que estava em risco e não estava), ainda conforme seus advogados, ela apresentou um recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes.
O ministro destaca em seu voto “a alegação de legítima defesa putativa deverá ser analisada quando do julgamento de mérito, inexistindo elementos suficientes ao acolhimento do pleito na atual fase procedimental”. “A legítima defesa invocada exigiria demonstração inequívoca, ausente no contexto”, afirmou Gilmar.
O magistrado ainda dá ênfase que Zambeli não foi presa devido a seu direito ao foro privilegiado em razão de ser deputada federal. Ainda segundo o ministro, a decisão de apreender a arma e munição tem como intuito a necessidade de evitar que a parlamentar cometa a mesma ação ocorrida no dia 29 de outubro.
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