A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, protocolou oficio para empresa Amazonas Energia sobre as inúmeras denúncias de cobrança indevida no consumo de energia.
O documento foi entregue na quarta-feira (16) foi assinado pelo presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, pelo presidente da comissão, Reginaldo de Oliveira, o vice-presidente, João Darch e o secretário adjunto, Gabriel Bastos. A concessionária tem um prazo de cinco dias para responder os questionamentos da instituição.
A OAB-AM solicita que a Amazonas Energia informe as providências cabíveis a serem adotadas para ressarcir os eventuais prejuízos aos consumidores que foram lesados pelos medidores de energia que, segundo o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem), estavam aferindo quase o dobro do consumo normal.
O presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, afirmou que a comissão está sempre atenta as pautas relacionadas as pautas da sociedade amazonense.
De acordo com o presidente da comissão, Reginaldo de Oliveira, a medida da Ordem visa resguardar o direito coletivo dos consumidores e da sociedade amazonense.
“A medida é administrativa e nós estamos concedendo a empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa, no entanto, a decisão da comissão se fez necessário pela quantidade de denúncia contra a concessionária de energia e por tudo que foi veiculado na imprensa essa semana. Como comissão, precisamos saber o que será feito pela empresa a partir de agora”, afirmou.
Audiência pública
Na manhã de hoje, a OAB-AM representada pelo presidente da comissão, esteve presente na audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para tratar sobre esse tema.
O ponto principal da audiência foi as irregularidades apontadas pelo Ipem. Foram ouvidas autoridades da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Procon-AM, diretores da Amazonas Energia, líderes comunitários e demais autoridades.
Com informações da assessoria
