Brasil – O senador Omar Aziz (PSD/AM), relator do arcabouço fiscal no Senado Federal, disse que vai ter um “cuidado maior” com o trecho que pede a manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que segundo ele, não foi feito pelo Governo Federal, mas veio de alteração na Câmara dos Deputados. O pedido de retirada foi reiterado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), durante evento no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (12).
O arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara no final de maio e o texto atual estabelece um teto com um limite anual de 2,5% para crescimento dos recursos do fundo. Segundo Ibaneis, a criação de um teto sobre o recurso pode ocasionar em uma perda de R$ 87 bilhões em 10 anos, caso o arcabouço seja aprovado no Senado e tenha a chancela do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Temos tido conversas com diversos senadores da República, e todos eles compreendem a situação do DF. Conversamos com o relator que, inclusive, deu uma declaração no sentido de que eles [os senadores] pretendem retirar do arcabouço essa questão do Fundo Constitucional. Estamos muito confiantes”, reforçou Ibaneis, ao participar da cerimônia de lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Sobre o assunto e o pedido reiterado por Ibaneis, o senador Omar Aziz disse que vai verificar o motivo da alteração feita na Câmara, uma vez que não partiu do governo essa mudança no Fundo Constitucional do DF.
“Vou discutir e saber o porquê, porque o próprio governo não encaminhou isso para a Câmara, ele não mexeu com o Fundo Constitucional de Brasília e houve essa mudança na Câmara, pois tem questões aí que são micros e macros, nós temos que atacar as questões macros, as micros, elas vão se adequando, você vai poderando. Brasília, que é a discussão, nós não temos como prejudicar Brasília, essa regra já estabelecida é um custeio. Então como que se vai fazer o Distrito Federal para ter esse recurso e o que vai cortar para manter, caso tenha uma queda de repasse?”, indagou Omar, pontuando que o tema será muito bem analisado para não causar prejuízos à população do DF ou de outros estados.
Sobre o FCDF
O Projeto de Lei Complementar (PLP) N.º 93/2023, conhecido como novo arcabouço fiscal, tramita no Senado e prevê medidas para a condução da política fiscal do país, inclusive com limitação do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Por meio do fundo, a União custeia a segurança pública e parte da saúde e da educação do DF, que tem mais de 3 milhões de habitantes e abriga as sedes dos Três Poderes, além de de representações diplomáticas.
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