Manaus – A Polícia Federal deflagrou, com apoio da Controladoria Geral da União
(CGU), na manhã desta quinta-feira (26/08), a Operação Insignare, cujo objeto
investigado é o desvio de verbas públicas federais oriundas do FUNDEB que foram
repassadas ao Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, mediante o pagamento de
mais de um milhão de reais em favor de empresa contratada para executar serviços de
reforma e ampliação de 11 escolas municipais no ano de 2018.
A ação da Polícia Federal visa a cumprir 05 (cinco) mandados judiciais de busca e
apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cumpridos na
cidade de Manaus/AM e de São Gabriel da Cachoeira/AM.
Segundo as investigações, apurou-se que a empresa contratada recebeu, de uma só
vez, os valores integrais de ao menos quatro contratos, que juntos, totalizaram a
quantia de R$ 1.419.085,06 (um milhão, quatrocentos e dezenove mil, oitenta e cinco
reais e seis centavos), sem que as obras de reforma e ampliação houvessem sido
concluídas.
Há indícios de que empresa contratada não dispunha de capacidade técnicooperacional para a execução das obras, motivo pelo qual teria subcontratado parte dos
serviços para o qual foi contratada.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos
crimes de fraude em licitação (art. 90 da Lei nº 9.866/93), peculato (art. 312 do Código
Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal). Se condenados, poderão
cumprir pena de até 19 anos de reclusão.
Foto: Divulgação PF
