Com aprovação unânime de projeto na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), as operadoras de planos de saúde deverão justificar a negativa de cobertura ao consumidor. O projeto de lei foi encaminhado para a sanção do governador Wilson Lima.
Explicações
As empresas deverão fornecer ao consumidor um relatório, com informações e documentos, que expliquem o motivo da recusa de cobertura parcial ou total de procedimento médico, cirúrgico ou de diagnóstico, bem como de tratamento e internação. A proposta é de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos).
Compromisso
Nesta terça-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, o deputado federal José Ricardo (PT) usou a tribuna para reafirmar seu compromisso com a luta pelos direitos humanos diante da política de desmonte do governo Bolsonaro. A atual gestão federal tem prejudicado, segundo o parlamentar, os que mais necessitam.
Golpe
O parlamentar também comentou que aprovar um projeto que privatiza os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o país é mais um duro golpe contra a população mais pobre. Vários países já perceberam que a privatização de água e esgoto é um péssimo negócio e estão reestatizando os serviços.
Lista tríplice
Os advogados que vão compor a lista tríplice para a escolha de membro efetivo para o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) foram definidos pelo pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Agora, os nomes passarão por análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, posteriormente, pela Presidência da República para a escolha de um dos integrantes da lista para atuar como membro do TRE-AM na classe de advogados.
