Brasil – O debate no Senado sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apelidada de PEC das Praias, causou controvérsia ao ser considerada uma medida para privatizar as áreas costeiras pertencentes à União. Além disso, há menção de que a PEC poderia regularizar o Complexo da Maré, conjunto de comunidades no Rio de Janeiro.
A controvérsia se intensificou quando a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar se envolveram em uma discussão nas redes sociais sobre a PEC. Neymar anunciou uma parceria com uma construtora para desenvolver um condomínio à beira-mar.
O texto da PEC foi debatido em uma audiência pública no Senado, mas ainda está longe de ser avaliado pelas comissões e pelo plenário. Após a repercussão negativa do debate, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu que a matéria não é uma prioridade para votação.
É importante ressaltar que as áreas costeiras abordadas pela PEC são conhecidas como terrenos de marinha, que começam 33 metros após o ponto mais alto alcançado pela maré. Esses terrenos não incluem as praias e o mar, áreas geralmente frequentadas por banhistas e que permaneceriam públicas. Os terrenos de marinha referem-se a uma camada mais interna, onde estão localizados hotéis e bares.
No debate do Senado, está em pauta a possibilidade de autorizar a venda dos terrenos de marinha para empresas e indivíduos que já estejam utilizando essas áreas.
Segundo o projeto, os terrenos deixariam de ter uma co-propriedade entre o governo e os ocupantes, passando a ter apenas um proprietário, como um hotel ou resort.
De acordo com o texto, somente as áreas que ainda não foram ocupadas e os locais onde são fornecidos serviços públicos, como portos e aeroportos, permaneceriam sob posse do governo.
Para aqueles que desejam se opor à PEC associada a Neymar: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/principalmateria
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