Brasil – Na manhã deste sábado (29), o senador Sérgio Moro (União Brasil), utilizou sua rede social para fazer críticas ao relatório elaborado pelo deputado Orlando Silva (PDdoB-SP), sobre Projeto de Lei das Fake News. Através do twitter teceu críticas a retirada do artigo que previa a criação de uma entidade anônima para fiscalizar e regular as plataformas digitais.
Moro falou: “Foi substituída a ‘entidade autônoma de supervisão’ por um sujeito oculto e indefinido, ambos a serem definidos pelo governo e com a finalidade de decidir o que é verdade ou mentira nas redes sociais”, afirmando ainda que “o risco à democracia é enorme…”.
Na última sexta (28), técnicos da Câmara dos Deputados já haviam especulado a sobre a mudança. Segundo eles, quando o relator não informa previamente na lei quem fará a fiscalização das bigh techs, abre-se uma fenda que permite ao próprio governo decidir, por decreto, quem será o agente regulador.
Sobre a PL
O texto está em tramitação em regime de urgência (aprovado na última terça-feira com 238 votos a favor e 192 contrários) e vai à votação em plenário na próxima terça-feira, 2. Até lá, as negociações ao redor da proposta que vai a voto continuam, e o relator não descarta a apresentação de um novo texto, com novas mudanças.
Na última versão apresentada, foi retirado do texto a criação de uma entidade autônoma de fiscalização das plataformas digitais. A agência de fiscalização, que era um dos pontos de maior crítica da oposição e de empresas como Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e Google, a princípio, o Poder Executivo seria o responsável por criar esse órgão, sendo o agente para abrir protocolo de segurança para atuar quando houvesse risco a direitos fundamentais ou se as plataformas descumprissem suas obrigações.
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