Brasília – O Governo Federal encaminhou, nessa terça-feira (13) ao Congresso Nacional, uma proposta que prevê a criação de normas de controle que visam organizar a extração, a comercialização e até o transporte de ouro em todo o país.
A medida visa, inibir a prática ilegal do minério, bem como a legislação implementada no governo de Jair Bolsonaro (PL), que facilitava a atividade, principalmente em terras indígenas e em unidades de conservação.
Segundo o Ministério da Justiça, o texto encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Poder Legislativo é o resultado dos debates promovidos pelo grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Acesso à Justiça.
A proposta prevê, ainda, a responsabilização dos envolvidos na compra e venda ilegal do minério e também quer acabar com as brechas legislativas que ajudam a burlar a fiscalização do governo, impondo exigências para a circulação do que é extraído dos garimpos.
Urgência
O Ministério da Justiça classifica como urgentes as medidas previstas no projeto encaminhado ao Congresso Nacional. Entre as motivações para a preparação do texto está a expansão que vem se observando nos últimos anos de mineração na Amazônia, bem como o desmatamento, a degradação e os conflitos em terras indígenas, decorrentes dessa atividade, culminando com a crise humanitária ocorrida mais recentemente em território Yanomami.
*Com informações Agência Brasil
Leia mais:
Omar Aziz reúne Haddad para tratar do novo arcabouço fiscal
Receba notícias do Portal Tucumã no seu WhatsApp e fique bem informado!
CLIQUE AQUI: https://cutt.ly/96sGWrb
