Com uma semana para o início do Festival Folclórico de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), considerando a grande circulação de pessoas no festejo, esclarece quais são os tipos de crimes sexuais e enfatiza às vítimas sobre a importância do registro de Boletim de Ocorrência (BO) para apuração dos casos.
A delegada Kelene Passos, titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) oeste/sul, afirma que o Código Penal (CP) prevê vários crimes sexuais, entre eles, estupro, importunação sexual, divulgação de cenas intimas, gravação e publicação de imagens sem a permissão da vítima.
“Em um evento como este, caso um indivíduo passe a mão ou force um beijo com uma mulher, já está caracterizado como crime. Se a vítima se sentir desconfortável em situações como esta, deve ir à unidade policial mais próxima. Isso cabe, também, aos delitos que a pessoa vitimada não conseguir identificar o autor. Desta forma, as equipes policiais iniciarão os trabalhos para identificar e tirar de circulação o infrator”, esclareceu a titular.
A delegada explica, também, que caso uma mulher e um homem estabeleçam troca afetiva durante a festividade, já está caracterizado como relacionamento. Se ocorrer agressões físicas e psicológicas por parte do indivíduo, os fatos estão encaixados no âmbito da Lei Maria da Penha.
“Caso o companheiro da vítima fique agressivo, vindo a cometer qualquer tipo de violência, bem como, force um ato sexual, pode se aplicar a Lei Maria da Penha. Em qualquer caso, é necessário acionar uma equipe policial para que os devidos procedimentos sejam tomados”, explicou Kelene.
Orientação
A autoridade policial esclareceu que, em virtude de o festival atrair muitas pessoas de fora da cidade ou do Estado, crimes sexuais podem ocorrer. Por isso, é preciso fazer o registro do Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia Interativa de Polícia (DIP) do município, para que as equipes tomem conhecimento das práticas criminosas.
“Caso a vítima não more em Parintins, mas, eventualmente a mulher venha a sofrer algum tipo de crime na cidade, é importante registrar imediatamente um BO. Naquela unidade policial será aberto o procedimento policial e, quando for encaminhado à Justiça, a vítima será acionada na cidade onde reside, podendo solicitar a transferência do processo para sua cidade. É válido ressaltar que a Lei Maria da Penha prevê a escolha do melhor local para prosseguir com o processo”, detalhou a delegada.
Boletim de Ocorrência
A delegada explicou que todo BO é analisado por delegados, investigadores e escrivães. É a partir dele que os policiais civis iniciam as investigações.
“No BO a vítima fornece o maior número de informações e dados relativos ao fato ou ocorrência policial, garantindo início imediato das investigações para identificar ou prender o autor. Tirando-o de circulação e evitando a prática de outras ações criminosas”, salientou a autoridade.
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