O prefeito de Santa Isabel do Rio Negro (a 620 quilômetros de Manaus), José Ribamar Beleza (PP), que possui cerca de 50 processos e, inclusive, uma solicitação de suspensão do diploma do prefeito do município por improbidade administrativa, está se negando a assinar o o termo de cooperação técnica. O documento foi expedido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), o Desembargador Domingos Jorge Chalub, datado em 25 de fevereiro, deste ano, tem o propósito de formalizar o termo de cooperação técnica de nº 003/2021- TJAM.
O documento que, até a presente data, não foi assinado pelo prefeito de Santa Izabel do Rio Negro, apesar das diversas tentativas do TJAM, caso não seja assinado, vai ocasionar prejuízos irreparáveis a prestação jurisdicional no município de Santa Isabel do Rio Negro.
Com isso, uma vez que não haja a assinatura no documento, a comarca do município deixa de existir, ficando dependente da comarca mais próxima que é a de São Gabriel da Cachoeira.
O município fica sem juiz, sem promotor, sem defensoria pública, inviabilizando todos os processos existentes na cidade, que vão ficar parado. Como exemplo, a ação de pensão alimentícia.
O Tribunal deu um prazo para o prefeito Beleza assinar o acordo, para que ser punido administrativamente.
A redação do Tucumã tentou contato com a Prefeitura por todos os números disponibilizado na internet, inclusive o da página da Prefeitura – (92) 3441-1233 e (92) 3133-3250 | 99263-2380 – sem êxito.
Destacamos que o espaço está aberto para que a assessoria ou o próprio prefeito Beleza dê sua versão dos fatos.
👇🏽 Veja o documento do TJAM 👇🏽
Em Santa Isabel do Rio Negro estão localizados o Pico da Neblina e o Pico 31 de Março, que são os dois pontos culminantes do Brasil. Parece que culminante mesmo é o atrevimento de Beleza.
Por Conceição Melquiades
