Amazonas – O prefeito de Lábrea, Gean Campos de Barros (MDB), foi condenado pela Justiça Federal no Amazonas a cumprir 2 anos de prisão por deixar de prestar contas de recursos do Ministério da Educação (MEC). A decisão saiu nessa segunda-feira (30), e foi proferida pela juíza Ana Paula Serizawa Podedworny, da 4ª Vara Federal do Amazonas.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o MEC enviou em 2012 o valor de R$ 1.142.857,20, que serviria para a compra de veículos para transporte escolar e aparelhos de ar-condicionado para escolas municipais de Lábrea, mas não aplicou os recursos e não prestou contas.
“O prazo final para a prestação de contas foi em 23/06/2017, quando o acusado novamente exerceu mandato de prefeito.”
Na decisão, a juíza afirmou que o prefeito de Lábrea teve várias oportunidades de prestar contas, mas deixou de realizar.
“Assim, partindo-se do relevo das circunstâncias sociais e judiciais analisadas, fixo a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão, a qual torno definitiva, ante a ausência de circunstâncias legais agravantes e atenuantes, assim como de causas de aumento ou diminuição de pena.”
Em nota, a assessoria jurídica do prefeito disse que ele ainda não foi intimado sobre a decisão. “A Assessoria Jurídica do Sr. Gean Campos de Barros deixa de prestar maiores informações, pois ainda não foi intimada regularmente e tão logo seja, analisará e adotará as medidas judiciais pertinentes”.
Veja a decisão na íntegra:
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