Prefeito de Presidente Figueiredo enfrenta novo julgamento sobre quadro de pessoal

Processo envolvendo a Prefeitura de Presidente Figueiredo será analisado pelo Tribunal Pleno do TCE-AM (Reprodução)

Manaus (AM) – A Prefeitura de Presidente Figueiredo, comandada pelo prefeito Fernando Vieira (PL), terá um recurso julgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) na próxima terça-feira (30). O Tribunal Pleno analisará os Embargos de Declaração apresentados pelo município no Processo nº 14431/2025, que apura possíveis irregularidades no quadro de pessoal da administração municipal a partir de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC).

O processo consta na pauta da 21ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM desta terça-feira, 24. O recurso é apresentado após uma decisão anterior da Corte, e busca o esclarecimento de pontos considerados pela defesa como obscuros, contraditórios ou omissos.

Representação do Ministério Público de Contas questiona o quadro de pessoal do município (Reprodução)

Processo discute quadro de pessoal da prefeitura

A investigação teve origem em uma Representação apresentada pelo Ministério Público de Contas, que questiona possíveis irregularidades na composição do quadro de servidores da Prefeitura de Presidente Figueiredo. O processo tem como foco a análise da estrutura administrativa do município e da regularidade das contratações realizadas pela gestão.

No processo, Fernando Vieira figura como representado na condição de ordenador de despesas, responsável legal pela autorização de gastos e contratações da administração municipal. A denúncia é conduzida pela procuradora de contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, enquanto a relatoria está sob responsabilidade do conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva.

Os embargos serão apreciados pelo Tribunal Pleno em uma etapa considerada decisiva da tramitação. Esse tipo de recurso é utilizado para solicitar esclarecimentos sobre uma decisão já proferida pelo Tribunal, sem reabrir, em regra, toda a discussão do mérito do processo.

O processo foi autuado em 2025 e chegou agora à fase de julgamento do recurso apresentado pela prefeitura. A decisão do Tribunal poderá definir a manutenção ou o esclarecimento das determinações anteriormente impostas no âmbito da investigação sobre o quadro de pessoal do município.