Manaus (AM) – A Prefeitura de Manacapuru foi multada em R$ 2,505 milhões pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) devido à queima a céu aberto de resíduos sólidos no lixão municipal. A autuação foi aplicada nesta quarta-feira (02/09), após uma fiscalização realizada no local em 31 de agosto.
O lixão está localizado no km 1 da rodovia AM-352, na zona rural de Manacapuru. Durante a vistoria, agentes do Ipaam identificaram a emissão de gases provocada pela queima de resíduos, caracterizando poluição atmosférica em desacordo com as exigências da legislação ambiental.
A área diretamente relacionada à infração possui 4,04 hectares, extensão equivalente a aproximadamente seis campos de futebol. A penalidade ocorre após uma série de fiscalizações, notificações e cobranças relacionadas à necessidade de adequação do local.
Multa e direito de defesa
A conduta foi enquadrada na Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, que estabelece sanções para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis que possam resultar ou resultem em danos à saúde humana ou provoquem destruição significativa da flora.
Também foram considerados na autuação dispositivos da Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece diretrizes para a gestão e o gerenciamento adequado desses materiais.
A penalidade tem ainda como fundamento o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta as infrações e sanções administrativas ambientais, e o Decreto Estadual nº 51.355/2025, que trata das infrações e sanções administrativas ambientais no Amazonas.
A Prefeitura de Manacapuru terá 20 dias, contados a partir da data da autuação, para efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa. Caso apresente recurso, o processo seguirá para análise administrativa, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
O Ipaam informou que continuará realizando fiscalizações no lixão para verificar as condições ambientais da área e cobrar do município as medidas necessárias para sua adequação e para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.


