BRASÍLIA – Com opiniões diversas, os senadores devem analisar, nesta quinta-feira (17), a polêmica matéria que trata da privatização da Eletrobras. Após aprovação na Câmara, a MP 1.031/2021 foi assunto de debates no Senado Federal, em Brasília. O primeiro foi realizado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), no dia 31 de maio deste ano.
Em audiência pública, senadores e especialistas sinalizaram temer, com a privatização da Eletrobras, a perda da soberania no setor elétrico, o aumento considerável da tarifa de luz e a abertura de mais espaço para as térmicas, em detrimento de fontes renováveis.
A Eletrobras é responsável por pelo menos 30% da energia do país e gerou R$ 30 bilhões de lucros nos últimos três anos.
O relator do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou que apresentará o parecer nesta quinta-feira e adiantou que o objetivo é reduzir a tarifa de energia para os consumidores e aumentar a capacidade de investimento da Eletrobras.
O Portal Tucumã já havia noticiado o posicionamento do senador Plínio Valério (PSDB) em relação à desestatização da Eletrobras, segundo Plínio, votar a favor da privatização significa vender o patrimônio nacional e selar o aumento no preço da energia no país.
A reportagem conversou com Davi Lopes, doutor em Planejamento Energético da Universidade de Campinas (UNICAMP), e o economista Francisco Mourão Júnior, conselheiro do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), para falar sobre a MP 1.031/2021 que trata sobre a privatização de uma das maiores estatais do Brasil, a Eletrobrás.
Segundo Davi Lopes, a privatização da Eletrobrás no momento atual é um erro.
“Quando as pessoas me perguntam sobre a privatização da Eletrobrás eu tento ao máximo ponderar o momento em que vivemos: estamos em uma pandemia. E o simples fato de estarmos em uma situação delicada deveríamos somar esforços para vacinarmos todos os brasileiros. Por que eu pondero o momento? Porque a privatização da Eletrobrás, do jeito que está na MP e sem discussões mais aprofundadas com todos os setores da economia brasileira, é em si um erro”, avalia o especialista.
O doutor em Planejamento Energético explica sobre o uso das usinas térmicas. “Por exemplo, a obrigação de contratação de energia de fonte térmica como gás natural em regiões que não têm gás e longe do mercado consumidor vai contra a logística. Vale comentar que as usinas térmicas são pensadas para serem utilizadas próximas de suas fontes consumidoras”, justificou.
Em relação aos investimentos na produção e na linha de transmissão, Davi Lopes enfatiza.
“Desta forma, serão necessários investimentos em gasodutos para esses locais e, além disso, grandes linhas de transmissão para disponibilizar essa energia elétrica para rede de transmissão, o que convenhamos vai endividar o consumidor, as empresas e os setores como um todo. Além disso, elas terão que funcionar de forma inflexível (cerca de 70% do tempo) em um país como o nosso que já desenvolveu bastante suas fontes de energias renováveis, é no mínimo um retrocesso”, acrescentou Lopes.
Ao ser perguntado se era favor ou contra a desestatização da Eletrobrás, Davi respondeu:
“Este é um exemplo do qual esta MP está equivocada. Não sou contra a modernização da Eletrobras ou a modernização de sua governança. Uma empresa pública precisa ser eficiente e isso dar para fazer agora sem necessidade de atropelar as discussões necessárias para a privatização ou não de uma grande empresa brasileira. Vender a Eletrobrás para alguma estatal internacional é a solução do problema da empresa?”, finalizou.
Em contrapartida, o economista Francisco Mourão Júnior se mostrou favorável à pauta da MP 1.031/2021.
“Então, no meu ver, a privatização da estatal é muito bem-vinda. Ela vai tornar o setor mais ágil, vai dar novos investimentos no setor e esses investimentos vão tirar essa situação pela qual nos encontramos com a questão da energia elétrica, falta mais investimentos para que a luz chegue a um preço melhor para nós, consumidores”, afirmou.
O professor ainda lembrou que a pauta sobre privatizações não é de hoje.
“Na questão da privatização da Eletrobrás, vale dizer que é um setor estratégico, mas, no pensamento liberal, a questão da privatização não é de agora, vem desde a época do governo FHC [Fernando Henrique Cardoso]. Nós podemos ver que as empresas de comunicação eram estatais e agora são privadas. O capital privado é importantíssimo, pois ele configura um outro patamar de mais investimentos, diferente da questão da estatal como bem público”, completou Mourão Júnior.
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