MANAUS – A Prefeitura de Manaus, sob a gestão de David Almeida, oficializou a contratação da empresa Hapvida para prestar serviços de saúde e odontologia aos servidores municipais. O contrato, avaliado em R$ 108,4 milhões, será custeado pelo Fundo de Custeio dos Servidores Públicos (Funserv), com valores descontados diretamente dos salários dos trabalhadores. A decisão foi publicada no Diário Oficial do último dia 13 de dezembro, consolidando mais um passo no processo de privatização do serviço de saúde pública em Manaus.
Porém, o contrato está envolvido em polêmicas. Desde agosto, o Movimento dos Trabalhadores da SEMED Manaus denunciou ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), ao Ministério Público Estadual (MPE-AM) e ao Ministério Público Federal (MPF) possíveis irregularidades no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Segundo a acusação, a Secretaria Municipal de Educação (Semed), comandada por Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida, teria transferido mais de R$ 20 milhões do FUNDEB para o Funserv, o que é proibido pelo Artigo 71, inciso IV, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Essa legislação veda o uso de recursos do FUNDEB em programas de assistência social, como planos de saúde.
O Tribunal de Contas do Estado abriu uma investigação sob o número 16796/2024, conduzida pelo conselheiro Érico Desterro, para apurar o suposto desvio de finalidade. Essa denúncia se soma a uma antiga preocupação levantada pela recomendação nº 132 de 2017, do Ministério Público de Contas (MPC), que alertava para a ilegalidade de utilizar recursos do FUNDEB em despesas não relacionadas à educação.
Investigações também foram iniciadas pelo Ministério Público Estadual (sob o número 01.2024.00005199-0) e pelo Ministério Público Federal (sob o número 02.2024.00010061-0), que apuram as denúncias de forma independente.
O movimento dos trabalhadores também busca impedir a execução do contrato entre a Prefeitura de Manaus e a Hapvida, apontando que parte dos recursos destinados à empresa foi irregularmente retirada do FUNDEB. O professor Luiz Claudio, membro do movimento, afirma que levantamentos realizados até agosto de 2024 indicam um desvio de aproximadamente R$ 26 milhões do FUNDEB para o Funserv, com possibilidade de aumento desse valor até o final do ano, caso os repasses não sejam interrompidos.
“O uso desses recursos prejudica o pagamento de abonos aos profissionais da educação, além de evidenciar falta de transparência e fiscalização na gestão do FUNDEB”, declarou Luiz Claudio. Segundo ele, o desvio fere direitos dos educadores e compromete investimentos em infraestrutura e materiais escolares, prejudicando diretamente a qualidade da educação básica na cidade.
Diante das denúncias, o contrato com a Hapvida, já publicado no Diário Oficial, torna-se mais um capítulo da disputa política e jurídica envolvendo a administração do prefeito David Almeida. Críticos apontam que a contratação reflete um desrespeito às leis vigentes e uma tentativa de mascarar problemas estruturais na gestão dos recursos públicos em Manaus. A Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre as denúncias. Enquanto isso, o futuro dos recursos do FUNDEB e da saúde dos servidores segue incerto, em meio a uma batalha que mistura interesses políticos e a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
Em coletiva de imprensa realizada nessa segunda-feira (17), o prefeito David Almeida (Avante) declarou que não há recursos disponíveis para pagamentos adicionais aos servidores da rede municipal de ensino. Ele afirmou que os recursos estão sendo aplicados corretamente e que, por isso, não há sobras para a concessão de abonos.
Representação dos Professores no TCE:
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