Agência Brasil – O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que eleva a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos por mês. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial.
De acordo com o PL 81/2024, o limite de renda mensal para isenção do imposto será reajustado para R$ 2.259,20. O projeto visa alinhar a tributação com a política de valorização do salário mínimo, evitando sua desvalorização.
Durante o debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, admitiu que o valor aprovado não é o desejado, mas afirmou que há intenção de ampliar a faixa de isenção até o final do governo.
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Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que o Brasil tem mais de 11 milhões de mães que criam os filhos sozinhas, sendo que quase 15% dos lares brasileiros são chefiados por mães solo. A proporção é maior nas regiões Norte e Nordeste. Diante disso, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou e teve aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 398/2023 que dispõe sobre as diretrizes para implementação do Programa de Incentivo ao Emprego às Mães Solo.
A propositura, que visa incentivar a autonomia financeira das mães chefes de família por meio da inserção delas no mercado de trabalho, segue para sanção governamental.
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