Na manhã desta terça-feira (03) a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, a liberação de registro e comercialização de medicamentos na base de cannabis, popularmente conhecida como maconha, nas drogarias e farmácias do Brasil.
O projeto deve entrar em prática no prazo de 90 dias, segundo a Anvisa, deve melhorar a vida de vários pacientes que necessitam de medicamentos.
A votação dá margens para que seja criada uma classe para medicamentos que são fabricados na base da maconha.
Pesquisas
Embora o projeto seja aprovado, as empresas não devem abandonar as pesquisas de comprovação de eficácia e segurança das formulações, uma vez que os produtos feitos na base da maconha se assemelham aos procedimentos dos medicamentos tradicionais.
Regulamentação
O regulamento prevê que a empresa terceirizada em fabricar medicamentos na base de maconha devem ter autorizações e funcionamentos específicos, além de contar com o certificado de boas práticas de fabricação emitido pela Anvisa.
Os medicamentos devem ser vendidos exclusivamente em farmácias ou drogarias sob a supervisão da receita médica.
Quem desejar importar o substrato da maconha, deve fazer, segundo a Anvisa, a importação deve ser feita da matéria prima semielaborada, ou seja, a empresa não pode importar a planta ou parte dela.
Repercussão
A decisão da Anvisa gerou repercussão, principalmente nas redes sociais.
O administrador de empresas Henrique Silva falou ser contrário a decisão pois, segundo ele, pode haver falhas na distribuição devido a falhas nas leis brasileiras.
“Isso vai dar muito errado porque ninguém respeita as leis no Brasil, é muito fácil burlar. A maconha é legalizada na Holanda, mas há um limite, as pessoas sabem respeitar a legislação”, disse.
Da Redação com informações do Estadão
