Brasil – Após apresentar sua disposição para confessar, a venda sem legalidade de joias, além de uma condenação criminal, o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, corre o risco de perder a patente de tenente-coronel.
Oficiais do exército avaliam que nesta situação de Cid, que se complicou nos últimos dias, e o colocou ainda mais próximo de uma punição também administrativa, com possível perda do posto fardado.
Seguindo parte do rito de avaliação de conduta das forças armadas, Cid poderá responder a um tribunal de honra, órgão que submete o militar investigado ao julgamento de três oficiais de patente superior.
No caso de Mauro Cid, poderão ser generais, coronéis ou mesmo outros tenentes-coronéis mais antigos que ele.
O processo é automático, a partir de condenações que Cid poderá ter na Justiça comum. Se a condenação for superior a dois anos de reclusão, o Ministério Público Militar (MPM) poderá representar contra o oficial, em um processo chamado de Representação para Declaração de Indiguinidade e Incompatibilidade para com o oficialato.
A primeira análise é feita pelo Tribunal de Honra, que irá abrir espaço para defesa formalizar decisão. Em caso de condenação, a ação sobe para o Superior Tribunal Militar (STM), que seria a última instância de julgamento.
Enquanto a Justiça comum avalia crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, cabe à justiça militar analisar mais especificamente os crimes militares, por tanto atitudes incompatíveis com a conduta militar.
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