Amazonas – O Supremo Tribunal Federal (STF) não concedeu habeas corpus de soltura solicitado pela defesa do prefeito de Borba, que está preso desde 29 de maio, sob suspeita de chefiar uma organização criminosa no município. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em decisão anterior também negou a soltura ao chefe do executivo municipal borbense.
Simão Peixoto é um dos alvos da “Operação Garrote”, do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, que está investigando a criação dessa organização. O MP afirma ainda, que Peixoto cometia fraudes em licitações, lavava dinheiro e cometia corrupção ativa e passiva, na prefeitura.
Os advogados solicitaram a corte ainda, que Simão Peixoto voltasse as funções de prefeito do município de Borba. No entanto, para Luiz Fux, ministro que analisou o pedido, um habeas corpus não seria uma medida possível para esse fim.
O ministro ainda disse, “Em relação ao pedido de que ‘seja suspensa a medida cautelar de suspensão do exercício das suas funções públicas imposta em seu desfavor, dando-se ciência desta decisão à Câmara de Vereadores do Município de Borba’, observo que a natureza deste ponto da pretensão não é cognoscível. É que o bem jurídico tutelado pelo Habeas Corpus é a liberdade de locomoção e tem como pressupostos constitucionais a sua efetiva vulneração, ou ameaça de lesão, em razão de ilegalidade ou abuso de poder”.
Luiz Fux ainda explano que, mesmo que negado, um outro pedido de HC está em tramite no STJ, então o pedido não poderia ser analisado pelo STF.
“Qualquer antecipação desta Corte sobre o mérito do pedido de habeas corpus implicaria indevida supressão de instância, devendo aguardar-se o fim da tramitação do pedido no STJ para, se for o caso, interpor-se o recurso cabível”, completou o magistrado.
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