Brasília (DF) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou um pedido da Polícia Federal (PF) de indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O pedido enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi embasado por incitação ao crime.
O objetivo é investigar declarações de Bolsonaro a respeito da covid-19, como a propagação de notícias falsas sobre a vacinação e o uso de máscara. O envio do requerimento faz parte do trâmite processual, visto que cabe ao órgão apresentar acusação contra autoridades.
Na petição, a Polícia Federal conclui que Bolsonaro disseminou mentiras sobre o uso de máscaras e da vacinação. A situação aconteceu no 21 de outubro de 2021, durante a live semanal do presidente da república.
Para a PF, o discurso teve potencial de incentivar os espectadores a descumprir normas sanitárias estabelecidas na legislação. O ato se configura como crime previsto no artigo 286 do Código Penal (incitar, publicamente, a prática de crime).
Na live, Bolsonaro disse que pessoas vacinadas contra a Covid-19 estariam desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids). Ainda, afirmou que um estudo norte-americano teria comprovado que a maioria das vítimas de gripe espanhola teria morrido, na verdade, de pneumonia causada pelo uso de máscara.
No documento, a Polícia Federal também pede autorização para colher depoimento do presidente, presencialmente ou por escrito.
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