Brasil – O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, em uma reunião marcada para esta quinta-feira (20).
A discussão sobre o tema não é de hoje no STF. No último dia 6 de março, o ministro Dias Toffoli pediu vistas ao texto, o que significa que os ministros podem dispor de mais tempo para realizar a análise, e além de ter suspendido a apreciação pelos colegas.
Os debates foram fomentados pelo Recurso Extraordinário nº 635.659, que tem repercussão geral em situações do tipo, portanto, os demais tribunais deverão seguir as determinações do STF sobre o tema.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de maconha, desde que seja para consumo próprio.
No momento em que o julgamento foi paralisado, devido ao pedido de vistas de Toffoli, haviam cinco votos a favor da descriminalização, incluindo o de Mendes, e somente três contra. Junto ao relator, votaram a favor os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Além disso, Moraes determinou o limite de 60g ou seis plantas fêmeas como quantia que distingue o porte da planta entre consumo pessoal e tráfico de maconha.
Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques foram contrários à descriminalização. O ministro Flávio Dino afirmou que não vai deliberar sobre o assunto porque entrou no lugar da Ministra Rosa Weber, que já se manifestou.
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