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STJ concede liminar e volta a mandar soltar casal dono do Vitória

O ministro aceitou o argumento da defesa que afirma não haver fato novo ao caso em que embase a prisão dos empresários
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Manaus (AM) – Por meio de liminar o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca da terceira seção, concedeu, nesta sexta-feira (18), a liberação dos réus Joabson Agostinho Gomes e sua esposa Jordana Azevedo Freire ambos acusados de participar da morte do Sargento Lucas Ramon.

O Ministro aceitou os argumentos dos advogados de defesa que afirmam que a decisão que decretou novamente a prisão afrontou diretamente o que o Superior Tribunal de Justiça já havia decidido em sede do Habeas Corpus anteriormente impetrado, não há nenhum fato novo que embasasse a prisão do casal, mormente quando não há nenhum elemento, nem sequer indiciário, que aponte o casal como autor do fato criminoso em questão.

A prisão se deu em decorrência de suposições, desprovidas de lastro probatório, feitas pela Autoridade Policial que investiga o caso.

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