O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que as prefeituras do Estado gastam mais com pessoal e não fazem investimento mínimo na área da educação.
De acordo com o documento, os municípios de Tabatinga, Jutaí e Carauari foram alertados pelo tribunal a não praticarem esse tipo de ação pois, segundo eles, descumprem a lei.
A informação foi divulgada na última quinta-feira (31) no Diário Oficial do órgão.
Gastos de Tabatinga
O município de Tabatinga, distante a 1.108 quilômetros de Manaus, gastou cerca de R$ 8,1 milhões, correspondente a 23,25% do valor mínimo a ser investido, equivalente a 25% dos recursos municipais. Esse gasto foi feito durante o quarto bimestre de 2019.
A despesa de pessoal ultrapassou o limite de 54% estabelecido para o município, gastando aproximadamente R$ 64,6 milhões, que correspondem a 64,24% dos recursos públicos.
Limite de gastos em Jutaí
Jutaí, distante a 751 quilômetros de Manaus, a despesa com pessoal foi de R$ 36,6 milhões, ultrapassando o limite do orçamento municipal em 61,17%, que deveria ser apenas de 54%.
O gasto com magistério no terceiro bimestre deste ano utilizou 60% dos recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), porém, os R$ 7,8 milhões aplicados correspondem apenas 56,32%.
Falta de prioridade com educação em Carauari
Em Carauari, distante a 788 quilômetros de Manaus, a educação não é tratada como prioridade, conforme explica o documento do TCE-AM.
Os gastos com ensino durante o quarto bimestre do ano foram apenas de R$ 5,2 milhões, aplicando apenas 22,14% de 25% estabelecido pelo orçamento municipal. Por outro lado, o gasto com magistério foi de R$ 6,7 milhões, correspondente a 53,29%, sendo que o percentual recomendado pelo TCE-AM é de 60%.
Punição
Caso os percentuais legais sejam ultrapassados, o gestor do município é penalizado com sanções previstas em lei, podendo evoluir para uma grave infração e, consequentemente, trazendo prejuízos para o respectivo município.
Da Redação
