MANAUS (AM) – O contrato de prestação de serviços da Hapvida no valor de R$ 87,7 milhões foi suspenso em medida cautelar pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O acordo determinava que 15 mil professores e servidores da Secretaria de Educação, na capital e no interior, fossem beneficiados com o plano de saúde.
Na decisão, publicada ontem (21) no Diário Oficial, O TCE afirma que mesmo com os R$ 35,4 milhões já desembolsados, a operadora não teria cumprido as regras de contrato, principalmente no interior do Estado. Segundo a denúncia, a Hapvida não teria estruturado uma rede hospitalar presencial em Coari, Itacoatiara e Parintins, que são consideradas cidades-polo.
Contando com a capital, 11 cidades deveriam ter unidades da Hapvida para o “atendimento ambulatorial e hospitalar, de modo que o deslocamento para a capital do Estado fosse apenas uma exceção”. Pois dentre todos os beneficiários do plano, os detentores do direito vivem em 61 municípios diferentes.
SUSPENSÃO
Apesar do que foi determinado pelo TCE-AM, a empresa não poderá suspender os serviços por 90 dias, já que, segundo a lei, “prevalecem os princípios da supremacia do interesse público e da continuidade do serviço público”. Agora, a representação deve passar pelo setor técnico e Ministério Público de Contas.
O QUE A HAPVIDA DIZ?
A operadora alega não ter sido notificada da decisão e aponta que o contrato está sendo cumprindo. De acordo com a Hapvida, “As obrigações estipuladas no edital, como o atendimento ambulatorial e hospitalar, estão acontecendo em conformidade com o documento”. Segundo eles, até o momento, a empresa tem atendimento em 11 cidades conforme o combinado.
Relatam também que até o fim do ano, o município de Boca do Acre terá atendimento presencial.
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