Amazonas – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) notificou e multou o prefeito de Borba, Simão Peixoto (PP) por ausência de envio dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREOs) e de Gestão Fiscal (RGF) da prefeitura, referentes ao exercício de 2022. As multas somam o valor de R$ 5.120,40 mil.
A ação é da Secretaria de Controle Externo (Secex-TCE) e a decisão foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas dessa quarta-feira (19).
Segundo o TCE, Simão Peixoto deixou de apresentar os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (1º, 2º e 3º, bimestres/2022) e do Relatório de Gestão Fiscal (1º semestre/2022), o que resultou na notificação e na multa.
“Julgar Procedente, no mérito, a Representação formulada pela Secex – TCE/AM contra o Sr. Simão Peixoto Lima, prefeito municipal de Borba, à vista da comprovação da ausência de publicação e do atraso no envio a esta Corte de Contas das informações dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (1º, 2º e 3º, bimestres/2022) e do Relatório de Gestão Fiscal (1º semestre/2022), conforme explanado ao longo da fundamentação do Voto”, diz trecho da decisão.
Veja a decisão:
O Portal Tucumã procurou a assessoria de imprensa do prefeito, bem como a Prefeitura de Borba para saber se já foram informados da decisão e se vão recorrer. No entanto, não houve retorno das informações até a publicação da matéria.
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