Depois de uma reunião na manhã desta segunda-feira, 23, do Fórum Nacional de Governadores, o grupo solicitou uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro alegando quererem ‘baixar a temperatura da crise entre os Poderes’.
No cenário político, porém, o STF está em desvantagem com a próxima manifestação organizada pela população patriota no dia 7 de setembro, que pauta o impeachment dos ministros Alaxandre de Moraes e Luis Roberto Barosso. Além das investigações da Operação Reditus, que avançam sobre governadores de oito estados e suas prefeituras por desvio de recursos da Saúde para combate à Covid-19.
Em uma mensagem em vídeo gravada depois do encontro, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou que pretende conversar diretamente com o presidente da República.
“Sair daqui, deste encontro de hoje, [com] o pedido, o convite, de uma agenda com o presidente da República”, disse o petista. “Uma agenda com o presidente Jair Bolsonaro. Nela, nós vamos colocar, por parte dos governadores, a defesa do diálogo para este momento do Brasil. Na perspectiva de criarmos um ambiente adequado para evitar uma piora, tanto na economia, com impacto no social, não só em relação à desvalorização do real, em relação à inflação, em relação à subida dos juros.”
Além do pedido de reunião com Bolsonaro, o Fórum de Governadores decidiu encaminhar convites para os chefes dos demais Poderes — Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, e o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), a intenção é “utilizar a força dos governadores que falam em nome da população e levar essa fala dos 27 governadores para todos os Poderes constituídos no país”.
Além de Dias e Ibaneis, participaram do encontro desta segunda, por videoconferência, outros 22 governadores de Estado, entre os quais o de São Paulo, João Doria (PSDB), um dos principais opositores de Bolsonaro e pré-candidato ao Palácio do Planalto em 2022.
Investigação da PF em 8 estados
Às vésperas de Operação SOS deflagrar 95 mandados de busca e apreensão, 54 mandados de prisão temporária e seis mandados de prisão preventiva em oito estados diferentes, o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, anunciou (17 de agosto) que as atividades da Comissão devem encerrar em Setembro, com o envio do relatório final.
Cerca de 400 policiais federais e servidores da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União cumpriram, na quarta-feira (18 de agosto), 95 mandados de busca e apreensão, 54 mandados de prisão temporária e seis mandados de prisão preventiva expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal nos estados do Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Amazonas, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso.
A ação da Polícia Federal faz parte da Operação Reditus, segunda fase da Operação SOS, para combater o desvio de recursos públicos na área da saúde por meio da contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos no Pará. O objetivo é esclarecer crimes de organização criminosa e lavagem de capitais apontados no decorrer das apurações.
“Os contratos investigados ultrapassam R$ 1,2 bilhão e envolvem quatro organizações sociais, cinco hospitais regionais e quatro hospitais de campanha montados para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus”, explicou a PF em nota.
Fachin rejeita pedido de Omar Aziz, Randolfe e Renan Calheiros para barrar a investigação da PF
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o habeas corpus pedido pelos senadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid pediam contra o inquérito da PF (Polícia Federal) sobre a divulgação de documentos sigilosos na comissão. Fachin considerou que o inquérito seguiu todas as regras legais para sua abertura, segundo decisão da última 6ª feira (20.ago.2021).
O pedido era assinado por Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente presidente, vice-presidente e relator da CPI. Eles argumentavam que como a investigação envolvia congressistas era necessário que os autos fossem enviados ao STF.
Fachin considerou que a PF seguiu os procedimentos necessários para abertura de inquérito contra senadores federais. Ou seja, observando a autorização do Supremo e iniciativa do MPF (Ministério Público Federal).
O ministro afirmou que a Corregedoria-Geral da Polícia Federal indicou, nos autos, a necessidade de autorização pelo STF. Também afirmou que a PF iniciou o processamento interno para enviar o ofício à Corte.
“Do ponto de vista procedimental, os atos atacados respeitaram o limite de iniciativa em sede investigatória, e tenderam à preservação da competência deste Supremo Tribunal Federal. Não há elementos concretos, portanto, que indiquem ilegalidade ou abuso de poder”, afirma Fachin.
Confira íntegra da decisão do ministro do STF (155 KB).
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