Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) acatou o recurso do ex-vereador Isaac Tayah que solicitou novamente a cassação do mandato do vereador Fransuá Matos (PV), por meio da anulação dos votos do Partido verde (PV), sob a afirmação de fraude na cota de gênero durante o pleito eleitoral de 2020. A decisão foi publicada na última quinta-feira (17) no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do órgão.
Isaac Tayah é quem deve assumir caso haja cassação, já existia um recurso apresentado, que foi recursado pelo próprio TRE em julho deste ano. Agora ele solicita uma nova análise da situação, para levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em seu recurso, Tayah argumenta que há uma lacuna a ser reparada, pois a verdade não completamente esclarecida.
Além disso, ele aponta que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi contrário às disposições de uma lei eleitoral específica, que cria uma regulamentação sobre a proporção de candidatos de diferentes gêneros. Segundo suas alegações, essa proporção não foi respeitada no caso em questão.
Em um seguinte desdobramento, o juiz encarregado do caso decidiu dar seguimento ao recurso especial apresentado por Isaac Tayah. Concentrado aos demais envolvidos no processo um prazo de três dias para responderem ao recurso, o juiz abre espaço para um debate mais abrangente.
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