BRASÍLIA (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão imediata de um vídeo utilizado pela chapa de Jair Bolsonaro (PL) durante o horário eleitoral gratuito, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é chamado de ladrão e corrupto.
A peça eleitoral começou a ser exibida desde o dia 9 de outubro e após um pedido da Coligação Brasil da Esperança, da chapa de Lula e Geraldo Alckmin (PSB), foi determinada sua supensão pelo relator do caso, ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.
Em sua decisão, o ministro diz que o vídeo contraria o direito à presunção de inocência: “Foram ultrapassados os limites da liberdade de expressão, porquanto se trata de publicidade que não observa normas constitucionais e legais, o que justifica a atuação repressiva desta Justiça Especializada”.
O ministro do TSE também ressalta que a propaganda eleitoral em horário gratuito na televisão “exige maior controle e fiscalização da Justiça Eleitoral”.
ENTENDA O CASO:
Durante a propaganda no horário eleitoral destinado à Jair Bolsonaro, o locutar de uma das peças diz: “A maior mentira dessa eleição é dizer que Lula não é ladrão. Votar no Lula é votar em corrupto”.
Os advogados de Lula dizem que a peça de Bolsonaro “ultrapassa o direito à liberdade de expressão e atinge a honra da candidatura”.
A decisão define que os vídeos devem ser removidos de circulação e em caso de descumprimento, a chapa de Bolsonaro está sob pena de multa de R$ 50 mil a cada divulgação.
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