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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) não aceitou o pedido de ‘lockdown’ em Manaus solicitado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). A decisão foi assinada nesta quarta-feira (06) pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, que pertence à 1ª Vara da Fazenda Pública.
Na ocasião, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), e o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), tinham que adotar ‘lockdown’ para a capital no prazo de dez dias com o intuito de combater a propagação do novo coronavírus (Covid-19).
Ronnie alegou que o Governo do Amazonas não está omisso no que diz respeito à pandemia do Covid-19 e que não cabe ao Poder Judiciário decidir sobre as medidas de circulação no combate à doença.
“Não cabe ao Poder Judiciário minorar ou agravar medidas de circulação de pessoas para a contenção de epidemias. A leitura dessas políticas deve ser feita por equipes técnicas que, diante de dados concretos, possam municiar as decisões a serem tomadas pois, de regra, não é possível se antever quais serão as suas consequências.pelo Chefe do Executivo difíceis decisões, por sinal, pois, de regra, não é possível se antever quais serão as suas consequências”, disse.
O juiz ressaltou a preocupação dos promotores do MP-AM mas pediu mais serenidade ao solicitar decisões como ‘lockdown’ e que o debate sobre o assunto deva ser amplo e com a participação de Wilson e Arthur.
“Está claro que não existem nos autos, até o presente momento, elementos mínimos que justifiquem a medida judicial requerida, em caráter antecipatório, motivo pelo qual indefiro a tutela”, falou Ronnie na decisão final.
Como iria funcionar
Caso fosse aprovado, o ‘lockdown’ em Manaus iria funcionar da seguinte forma: O prazo inicial seria de dez dias, sem possibilidade para prorrogação. Estabelecimentos considerados não essenciais iriam permanecer fechados e os estabelecimentos essenciais teriam fiscalizações.
Além disso, iria proibir a circulação de pessoas em espaços públicos como praças, balneários, calçadões, complexos esportivos, espaços de convivência e outros fins.
Ficaria proibido a realização de evento esportivos, religiosos, circos, casas de festas, feiras, carreatas, passeatas e eventos científicos. O MP-AM também solicitou apoio da Polícia Militar do Amazonas para fazer a fiscalização da medida em Manaus.
A população seria obrigada utilizar máscaras máscaras em locais de acesso público e manteria a proibição e fluxo de passageiros em embarcações e nas rodovias que ligam Manaus para outros municípios do interior.
Rejeição de Arthur Neto
Arthur Neto se mostrou contrário ao pedido feito pelo MP-AM. Segundo ele, deveria ter uma reunião mais ampla para debater sobre o assunto.
“Proponho, desde já, a troca do lockdown, talvez impossível – em plena garantia da lei e da ordem – de ser efetivamente implementado e sugiro adotarmos medidas mais rígidas que forcem a adesão das pessoas ao isolamento social, sem a decisão extrema e arriscada do lockdown”, falou.
Entretanto, o prefeito chegou a declarar para o jornal O Globo que iria sugerir ‘lockdown’ para Wilson Lima caso Manaus não mudasse a situação em torno do Covid-19.
“Se nada mudar, eu vou recomendar ao governador que decrete o chamado lockdown. Fecha tudo. Radicalizar mesmo. Vamos salvar as pessoas mesmo que elas não queiram ser salvas. Lá na frente, elas vão poder avaliar se tomamos as medidas certas ou não. Mas primeiro elas precisam estar vivas”, explicou.
Confira a decisão aqui.
Por João Paulo Castro
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