A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (15/3), o Projeto de Lei (PL), que cria o Programa Auxílio Conectividade, voltado à contratação de serviços de internet para professores da rede municipal de ensino, durante a pandemia da Covid-19. O PL segue para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
“Os professores e a educação merecem e precisam ter esse suporte e apoio em um momento tão crítico como esse, onde a pandemia deixa estragos significativos. A Prefeitura de Manaus vem com responsabilidade aos cofres públicos, minimizar os problemas trazidos pela Covid-19”, afirmou o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante).
O PL foi deliberado durante sessão ordinária no plenário Adriano Jorge e tramitou em regime de urgência nas comissões técnicas de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e de Educação (Comed). Depois, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares da casa legislativa.
Para o líder do prefeito de Manaus na CMM, vereador Marcelo Serafim (PSB) o benefício vai trazer mais qualidade para as aulas a distância. “Tendo em vista esse momento que nós vivemos, a internet passa a ser efetivamente muito importante na questão educacional, para que os professores possam estar trabalhando de forma remota. Então, esse é um projeto que vem a somar aos educadores e tenho convicção de que eles farão bom uso desse auxílio para que possam dar mais qualidade ao ensino remoto das nossas crianças”, disse.
Em seu discurso durante a sessão, a vice-presidente da Comissão de Educação, vereadora professora Jacqueline (PODE), falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos professores. “O professor neste momento está usando internet particular para trabalhar com seus alunos, porque aluno trabalha por grupos WhatsApp, professores estão montando grupos por série. E tudo isso vai usando seu pacote e chega uma hora que não tem como o professor dar continuidade a sua aula. Então, o projeto chegou em um bom momento e vai dar garantia no processo de ensino aprendizagem”, completou.
O Programa Auxílio Conectividade, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), vai permitir que o profissional da educação, em pleno exercício de suas funções, tenha acesso à internet para realizar suas atividades laborais, enquanto as aulas da rede municipal seguirem de forma remota, como medida de prevenção a Covid-19. O benefício, no valor mensal de R$ 70,00 (setenta reais), é uma ajuda financeira para contratação de serviços de dados e internet, totalizando investimento de R$ 10 milhões. De acordo com o Projeto de Lei, os recursos serão remanejados do Programa de Trabalho Orçamentário – Manutenção do Programa Transporte do Escolar, oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Tesouro/MDE. O Auxílio Conectividade será pago pelo período de 10 meses, diretamente no contracheque de 14.285 servidores da educação.
*Fonte: CMM
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