Manaus (AM) – Enquanto avança o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Buracos na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Gilmar Nascimento (Avante) declarou que não pretende assinar o requerimento e criticou a proposta por, segundo ele, carecer de fundamentação legal.
Durante entrevista, o vereador defendeu que a abertura de uma CPI exige fundamentos sólidos e não pode ser baseada apenas em reclamações pontuais.
“A questão não é só ter 14 assinaturas. Uma comissão para falar de inquérito tem fundamento constitucional, na lei orgânica do município e no regimento interno, mas ela precisa preencher alguns requisitos. A CPI precisa ser um fato determinado, ou seja, ela se revestir de uma coisa que nós chamamos de um inquérito, porque CPI é um inquérito, só que é dentro do parlamento”, disse o vereador.
Ao comentar especificamente sobre o tema da CPI, a situação dos buracos na cidade, Gilmar ironizou a proposta e disse que esse tipo de problema acontece em todo o país.
“Você já imaginou se a questão dos buracos por si só, elas causassem uma CPI, nós teríamos aí 5.800 municípios todos fazendo CPI, porque na realidade os buracos eles acontecem em virtude da chuva, da posição climática, da cidade. A oposição, ela vai buscar sempre transformar uma coisa pequena em uma coisa muito grande.”
Ele também destacou que buracos, por si só, não indicam crime:
“O fato de ter buraco, um buraco na cidade, não significa que isso é caracterizado como ilícito, isso é uma intercorrência que acontece na malha viária, onde a prefeitura, dentro da sua programação, ela vai fazer. Isso não é motivador de CPI, isso o vereador ele quer likes, ele quer fazer alarde.”
Ele também argumentou que órgãos como o Ministério Público, Tribunal de Contas e os próprios parlamentares já fazem a fiscalização rotineira das obras municipais, e que “não se abre uma CPI por qualquer suspeita genérica”.
Gilmar aponta jurisprudência do STF contra CPIs genéricas
O parlamentar ainda argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu critérios para a abertura de CPIs, que não podem ser baseadas em suposições.
“Não adianta dizer ‘a Prefeitura fez um empréstimo, quero saber para onde foi’. O Ministério Público, os vereadores fiscalizam, o Tribunal de Contas acompanha.”
“A jurisprudência do STF é clara, não cabe CPI apenas em questões imaginárias e genéricas.”
Questionado se apoiaria ou assinaria o requerimento para a criação da CPI dos Buracos, o vereador foi direto:
“Claro que não, eu não vejo motivo.”
CPI dos Buracos ganha apoio e chega a 10 assinaturas
A proposta da CPI dos Buracos, apresentada pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), visa investigar a execução de obras de recapeamento, asfaltamento, contratos públicos e o uso de verbas no programa “Asfalta Manaus” e intervenções complementares, como drenagem e instalação de meios-fios.
Entre os parlamentares que já assinaram estão: Rodrigo Sá, Sargento Salazar, Capitão Carpê, Coronel Rosses, Raiff Matos, Thaysa Lippy, Ivo Neto, Diego Afonso, Zé Ricardo e o próprio autor da proposta. Faltam apenas quatro assinaturas para que o requerimento seja levado à votação em plenário.
“Quero saber para onde está indo o dinheiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura, porque Manaus está toda esburacada, e os bilhões entrando na conta”, afirmou Guedes.
Mulher grávida morre após cair em buraco na Djalma Batista
O debate sobre a precariedade das vias públicas em Manaus ganhou ainda mais força após um acidente trágico no . Um casal em uma moto caiu ao atingir um buraco na Avenida Djalma Batista, um dos principais corredores viários da capital. A mulher, que estava grávida de 8 meses, morreu no local após ser lançada contra uma árvore.
O caso causou comoção e indignação nas redes sociais, com internautas cobrando responsabilização da Prefeitura e ações urgentes para resolver os problemas crônicos da malha viária da cidade.
Leia mais:
Receba notícias do Portal Tucumã no seu WhatsApp e fique bem informado!
CLIQUE AQUI: https://cutt.ly/96sGWrb‘


